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Processo: RR - 1307-29.2014.5.03.0021 - Fase Atual: Emb-Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1307/2014-0021-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SÉRGIO PEDROSO DE DEUS
Advogado: Dr. JULIENE OLIVEIRA FERNANDES
 
Advogado: Dr. LUCIO EUSTÁQUIO BERNARDES
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Advogado: Dr. THIAGO FLÔRES AYRES
Procurador: Dr. Breno Rabelo Lopes
 
Embargado(a): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSÃO DE MINAS GERAIS - ADTV
 

Histórico do processo
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 909/2025/SESDI1 em 07/01/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não conhecido o Recurso
05/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 709/2025/SESDI1 em 05/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
19/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI1 - art. 108 do RITST.
11/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2790/2025/SEPREX em 30/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
22/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
07/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2223/2021/CREC em 16/09/2021
13/09/2021
Publicado despacho em 13/09/2021
10/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2021
Petição: 256023/2021 - Contrarrazões
02/07/2021
Publicado intimação em 02/07/2021
01/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/05/2021
Petição: 154694/2021 - Recurso Extraordinário
29/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 418/2021/SESDI1 em 29/04/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 264/2021/SESDI1 em 31/03/2021 (pauta)
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
26/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/04/2021 às 09:00.
25/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
17/02/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/02/2021
Petição: 33718/2021 - Embargos Declaratórios
01/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 20/2021/SESDI1 em 01/02/2021
29/01/2021
Publicado acórdão em 29/01/2021      
28/01/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021
Voto Convergente      
03/12/2020
Dado provimento aos Embargos
05/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 701/2020/SESDI1 em 05/11/2020 (pauta)
05/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/11/2020 a 02/12/2020 00:00
04/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
26/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
26/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
31/08/2018
Publicado despacho em 31/08/2018
30/08/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
06/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
06/12/2017
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
06/12/2017
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
28/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
15/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
15/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - SDI1 em 15/08/2017
14/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
29/06/2017
Publicado despacho em 29/06/2017
28/06/2017
Admitidos os Embargos      
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
14/06/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
12/06/2017
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/05/2017
Petição: 108048/2017 - Embargos
28/04/2017
Publicado acórdão em 28/04/2017      
27/04/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017
Dado Provimento ao Recurso
19/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 26/04/2017 às 09:00.
18/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
17/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
02/12/2016
Publicado "ato publicado" em 02/12/2016
01/12/2016
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/11/2016
Petição: 263974/2016 - Agravo
14/11/2016
Publicado despacho em 14/11/2016
11/11/2016
Não conhecido o recurso.      
07/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
26/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
26/10/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 26/10/2016
25/10/2016
Recebidos os autos - triagem cancelada
24/10/2016
Recebidos os autos para triagem
24/10/2016
Autuado
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/10/2016
Recebidos os autos no TST
13/10/2016
Pré-Autuação