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Processo: RR - 20129-68.2014.5.04.0561 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-20129/2014-0561-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARCOS ANDRÉ BERVIAN
Advogado: Dr. ADRIANO MARCELO RAMBO
 
Advogado: Dr. JOÃO DANIEL ALFLEN
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Aline Frare Armborst
 
Procurador: Dr. Cristiano Xavier Bayne
 
Procurador: Dr. Marlon Brum
 
Embargado(a): 24 HORAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2372/2026/SETR8 em 08/10/2026
05/10/2026
Petição: 120607/2026 - Embargos
29/09/2026
Publicado acórdão em 29/09/2026      
28/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1965/2026/SETR8 em 21/08/2026 (pauta)
21/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/09/2026 a 21/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
02/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/06/2026
Petição: 75774/2026 - Embargos Declaratórios
18/06/2026
Petição: 75739/2026 - Embargos Declaratórios
18/06/2026
Petição: 75734/2026 - Embargos Declaratórios
16/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1616/2026/SETR8 em 16/06/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
07/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1169/2026/SETR8 em 07/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 821/2026/SETR8 em 06/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5409/2025/SEPREX em 19/11/2025
18/11/2025
Publicado despacho em 18/11/2025
17/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 505/2021/CREC em 16/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:46:00
16/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 505/2021/CREC em 16/03/2021
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1266/2020/SETR8 em 24/06/2020
22/06/2020
Publicado acórdão em 22/06/2020      
19/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1037/2020/SETR8 em 28/05/2020 (pauta)
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1037/2020/SETR8 em 28/05/2020 (pauta)
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1037/2020/SETR8 em 28/05/2020 (pauta)
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 17/06 às 9h.
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
26/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1374/2019/CREC em 24/09/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
19/03/2018
Petição: 65703/2018 - Agravo
01/03/2018
Publicado despacho em 01/03/2018
28/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/08/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/07/2017
Petição: 181498/2017 - Contrarrazões
21/07/2017
Publicado intimação em 21/07/2017
20/07/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/04/2017
Petição: 91650/2017 - Recurso Extraordinário
24/03/2017
Publicado acórdão em 24/03/2017      
23/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017
Negado provimento ao Agravo
15/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/03/2017 às 09:00.
14/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/02/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 01/02/2017
13/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
18/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
18/11/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
16/11/2016
Recebidos os autos para triagem
16/11/2016
Autuado
09/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/10/2016
Recebidos os autos no TST
28/10/2016
Pré-Autuação