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Processo: RR - 1831-88.2014.5.10.0002 - Fase Atual: Ag-Emb
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1831/2014-0002-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FERNANDA GOMES CHACON
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ÁLVARES DA SILVA
 
Agravado(s): AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
Procurador: Dr. Ademar Passos Veiga
 
Procurador: Dr. Igor Manuel Moreira Lima
 
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Agravado(s): WBR7 RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA.
Advogado: Dr. MAXMINIANO MAGALHÃES DE LIMA
 

Histórico do processo
17/03/2026
Petição: 32169/2026 - Razões Finais
06/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
06/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/02/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
12/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4805/2025/SEPREX em 17/10/2025
10/10/2025
Publicado despacho em 10/10/2025
09/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/04/2025
Publicado intimação em 11/04/2025
10/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 68/2025/SETR4 em 10/02/2025
07/02/2025
Publicado acórdão em 07/02/2025      
06/02/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 6/2025/SETR4 em 17/01/2025 (pauta)
14/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2025 às 14:00.
28/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
15/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
15/08/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/08/2024
Petição: 523778/2024 - Embargos Declaratórios
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1377/2024/SETR4 em 21/06/2024
14/06/2024
Publicado acórdão em 14/06/2024      
13/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024
Não conhecido o Recurso
17/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1129/2024/SETR4 em 17/05/2024 (pauta)
14/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/06/2024 a 10/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/06/2024 às 14:00.
13/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
19/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/07/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
06/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para encaminhar para nova decisão
01/06/2021
Petição: 172273/2021 - Recurso Extraordinário
31/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 636/2021/SESDI1 em 31/05/2021
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 411/2021/SESDI1 em 26/04/2021 (pauta)
23/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/05/2021 a 19/05/2021 00:00
22/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
13/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
13/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/04/2021
Petição: 105669/2021 - Embargos Declaratórios
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 269/2021/SESDI1 em 05/04/2021
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021
Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
25/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
25/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 110/2021/SESDI1 em 25/02/2021 (pauta)
25/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 18/03/2021 às 09:00.
24/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
29/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 663/2020/SESDI1 em 29/10/2020 (pauta)
27/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/11/2020 a 25/11/2020 00:00
26/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020
Publicado certidão de julgamento em 26/10/2020
23/10/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 514/2020/SESDI1 em 24/09/2020 (pauta)
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/10/2020 a 21/10/2020 00:00
22/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/09/2018
Publicado despacho em 24/09/2018
21/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
27/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
27/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/06/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/06/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 19/06/2018
18/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
01/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 221/2018/SETR4 em 01/06/2018
29/05/2018
Publicado intimação em 29/05/2018
28/05/2018
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/05/2018
Petição: 128907/2018 - Agravo Regimental
08/05/2018
Publicado despacho em 08/05/2018
07/05/2018
Não admitidos os Embargos      
02/05/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/04/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/04/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/03/2018
Petição: 60179/2018 - Embargos
09/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 54/2018/SETR4 em 09/03/2018
02/03/2018
Publicado acórdão em 02/03/2018      
01/03/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
21/02/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 28/02/2018 às 09:00.
20/02/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 29/2018/SETR4 em 20/02/2018
16/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono)
04/12/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 408/2017/SETR4 em 01/12/2017
01/12/2017
Petição: 317832/2017 - Embargos Declaratórios
24/11/2017
Publicado acórdão em 24/11/2017      
23/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017
Dado Provimento ao Recurso
26/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 354/2017/SETR4 em 26/10/2017
25/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 08/11/2017 às 09:00.
24/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono)
08/09/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FEO - T4 - art. 93, § 1º, do RITST.
26/07/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 239/2017/SETR4 em 26/07/2017
03/07/2017
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
28/06/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 223/2017/SETR4 em 22/06/2017
22/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 28/06/2017 às 09:00.
21/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
01/06/2017
Petição: 135021/2017 - Requer providências
09/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
18/01/2017
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
18/01/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/12/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/12/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada CAS - T4 em 15/12/2016
13/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
21/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
21/11/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
14/11/2016
Recebidos os autos para triagem
14/11/2016
Autuado
10/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/11/2016
Recebidos os autos no TST
04/11/2016
Pré-Autuação