| Histórico do processo |
| 18/06/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 18/06/2026
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| Transitado em Julgado em 16/06/2026
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| 01/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1331/2026/SETR2 em 01/06/2026
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| 22/05/2026
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| 21/05/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/05/2026
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| 22/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 912/2026/SETR2 em 22/04/2026 (pauta)
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| 14/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 13/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 20/03/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 20/03/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 20/03/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 510/2026/SETR2 em 16/03/2026
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| 12/03/2026
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| 05/03/2026
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| 04/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 35/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
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| 19/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/01/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/12/2025
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| 17/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2202/2025/SETR2 em 17/11/2025 (pauta)
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| 10/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 07/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 06/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 03/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 29/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4358/2025/SEPREX em 29/09/2025
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| 18/09/2025
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| Publicado despacho em 18/09/2025
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| 17/09/2025
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| 15/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 09/09/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 21/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/05/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 15/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 276/2021/CREC em 15/03/2021
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| 03/03/2021
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| Publicado despacho em 03/03/2021
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| 02/03/2021
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| 25/02/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 03/07/2020
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/06/2020
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 20/03/2020
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| 19/03/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/03/2020
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| 28/02/2020
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| Incluído em pauta o processo para o (de 10/03/2020 a 17/03/2020 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 18/03/2020 09:30).
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| 27/02/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/02/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/02/2020
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| Concluso ao Relator (STF T-246)
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| 03/12/2019
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| Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
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| 23/10/2019
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| Publicado despacho em 23/10/2019
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| 22/10/2019
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| 22/10/2019
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| Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
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| 15/10/2019
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 26/07/2018
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 19/07/2018
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 15/06/2018
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| Publicado despacho em 15/06/2018
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| 14/06/2018
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| 12/06/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 07/05/2018
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/08/2017
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 22/06/2017
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| Publicado intimação em 22/06/2017
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| 21/06/2017
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/04/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 21/03/2017
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| 17/03/2017
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| 16/03/2017
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/03/2017
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| 24/02/2017
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| Incluído em pauta o processo para o dia 08/03/2017 às 09:00.
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| 23/02/2017
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/02/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 14/02/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 14/02/2017
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/02/2017
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/02/2017
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 01/02/2017
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| 13/12/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 12/12/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
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| 25/11/2016
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
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| 25/11/2016
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 21/11/2016
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| Recebidos os autos para triagem
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| 21/11/2016
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| 16/11/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 09/11/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 08/11/2016
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| Recebidos os autos no TST
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| 08/11/2016
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