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Processo: RR - 1051-42.2012.5.01.0432
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1051/2012-0432-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Carlos da Costa e Silva Filho
 
Recorrido(s): GENIS PROFIRIO DA SILVA E OUTROS
Advogado: Dr. FÁBIO JARDIM RIGUEIRA
 
Recorrido(s): KREMER ENGENHARIA LTDA.
Advogado: Dr. LOURIVAL MOURA E SILVA
 

Histórico do processo
05/10/2026
Publicado acórdão em 05/10/2026      
02/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/09/2026 às 09:00.
10/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
18/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/08/2022
Petição: 384923/2022 - Instrumento de Mandato
05/08/2022
Petição: 384923/2022 - Requer providências
05/08/2022
Petição: 384929/2022 - Instrumento de Mandato
05/08/2022
Petição: 384929/2022 - Requer providências
25/07/2022
Petição: 361073/2022 - Requer providências
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Sobrestado RE 1.298.647 (Tema 1118).
04/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
28/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Publicado "ato publicado" em 10/06/2020
09/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
25/05/2020
Petição: 112029/2020 - Agravo
14/04/2020
Publicado despacho em 14/04/2020
13/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
13/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 13/12/2019
12/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Deliberado em sessão
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro WOC - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/06/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/06/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2019
Publicado despacho em 29/04/2019
26/04/2019
Sobrestado o feito      
13/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/03/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/12/2018
Publicado intimação em 12/12/2018
11/12/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/11/2018
Petição: 341492/2018 - Recurso Extraordinário
15/10/2018
Publicado acórdão em 15/10/2018    
11/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018
Justificativa de Voto Vencido      
27/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar acórdão
19/09/2018
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
19/09/2018
Negado provimento ao Agravo
31/08/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 11/09/2018 a 18/09/2018 00:00 vinculado à 26ª Sessão Presencial de 19/09/2018).
30/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
17/08/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
02/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T1 - art. 109 do RITST.
01/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
27/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
23/06/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/12/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
06/12/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/11/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/11/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 18/11/2016
18/11/2016
Recebidos os autos - triagem cancelada
14/11/2016
Recebidos os autos para triagem
14/11/2016
Autuado
11/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/11/2016
Recebidos os autos no TST
08/11/2016
Pré-Autuação