| Histórico do processo |
| 18/08/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 18/08/2026
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| Transitado em Julgado em 17/08/2026
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| 28/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1304/2026/SETR8 em 28/05/2026
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| 13/05/2026
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| 12/05/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/05/2026
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| 10/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 755/2026/SETR8 em 10/04/2026 (pauta)
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| 31/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 30/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 03/02/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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| 03/02/2026
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 20/01/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 19/01/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 12/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5394/2025/SEPREX em 28/11/2025
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| 17/11/2025
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| Publicado despacho em 17/11/2025
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| 14/11/2025
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| 13/11/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 10/11/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 01/07/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 01/07/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 07/01/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2944/2021/CREC em 07/01/2022
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| 10/12/2021
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| Publicado despacho em 10/12/2021
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| 09/12/2021
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| 07/12/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 25/11/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/10/2021
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| 04/10/2021
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| Publicado intimação em 04/10/2021
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| 01/10/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/09/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 21/06/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1154/2021/SETR8 em 21/06/2021
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| 08/06/2021
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| 08/06/2021
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| 07/06/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/06/2021
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| 10/05/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 776/2021/SETR8 em 10/05/2021 (pauta)
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| 30/04/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 02/06 às 9h.
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| 30/04/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00
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| 29/04/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 18/03/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
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| 18/03/2021
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 17/03/2021
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| 08/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 237/2021/SETR8 em 08/03/2021 (pauta)
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| 26/02/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 26/02/2021
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| Publicado certidão de julgamento em 26/02/2021
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| 26/02/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 17/03/2021 às 09:00.
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| 25/02/2021
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/02/2021
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/02/2021
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 24/02/2021
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| 08/02/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 52/2021/SETR8 em 08/02/2021 (pauta)
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| 29/01/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 29/01/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/02/2021 às 09:00.
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| 28/01/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/12/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 07/01/2020
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| Concluso ao Relator (STF T-246)
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| 03/12/2019
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| Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
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| 23/10/2019
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| Publicado despacho em 23/10/2019
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| 22/10/2019
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| 22/10/2019
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| Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
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| 15/10/2019
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/10/2018
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 18/10/2018
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 21/09/2018
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| Publicado despacho em 21/09/2018
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| 20/09/2018
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| 19/09/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 17/09/2018
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/05/2018
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 13/03/2018
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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| 12/03/2018
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| 01/03/2018
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| Publicado despacho em 01/03/2018
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| 28/02/2018
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| 22/02/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
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| 21/02/2018
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/08/2017
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 31/07/2017
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| 21/07/2017
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| Publicado intimação em 21/07/2017
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| 20/07/2017
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/05/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 06/04/2017
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| 31/03/2017
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| 30/03/2017
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/03/2017
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| 22/03/2017
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| Incluído em pauta o processo para o dia 29/03/2017 às 09:00.
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| 21/03/2017
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/03/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 17/02/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 17/02/2017
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 07/02/2017
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 07/02/2017
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 07/02/2017
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| 01/02/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 31/01/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
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| 30/11/2016
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
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| 30/11/2016
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 24/11/2016
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| Recebidos os autos para triagem
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| 24/11/2016
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| 21/11/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 17/11/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 16/11/2016
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| Recebidos os autos no TST
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| 16/11/2016
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