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Processo: RR - 481-35.2014.5.03.0075 - Fase Atual: Ag-E-ED-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-481/2014-0075-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Advogada: Dra. RUBIANA SANTOS BORGES
 
Agravado(s): RIZAL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Advogado: Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
 
Advogado: Dr. WINSTON SEBE
 
Agravado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogada: Dra. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Agravado(s): TRÍPLICE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Advogado: Dr. LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA REZENDE
 

Histórico do processo
03/10/2025
Recebido pelo TRT
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
23/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
29/08/2025
Publicado acórdão em 29/08/2025      
28/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2025 a 20/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
30/05/2025
Publicado despacho em 30/05/2025
29/05/2025
Proferida decisão      
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
06/11/2023
Publicado despacho em 06/11/2023
03/11/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
05/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
05/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 05/10/2023
04/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
21/09/2023
Petição: 500955/2023 - Instrumento de Mandato
21/09/2023
Petição: 500578/2023 - Instrumento de Mandato
20/09/2023
Petição: 495212/2023 - Contrarrazões
20/09/2023
Petição: 494066/2023 - Contrarrazões
08/09/2023
Publicado intimação em 08/09/2023
06/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2023
Petição: 452737/2023 - Agravo
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Não admitidos os Embargos      
21/08/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
18/08/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda por solicitaçao
14/03/2023
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2022
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2022
Publicado despacho em 27/09/2022
26/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
15/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/09/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/09/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
31/08/2022
Petição: 450712/2022 - Embargos
19/08/2022
Publicado acórdão em 19/08/2022      
18/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
19/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/08/2022 a 16/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 17/08/2022 às 09:00. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
19/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/08/2022 a 16/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 17/08/2022 às 09:00
18/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
10/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
27/04/2022
Petição: 180381/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
20/04/2022
Petição: 167652/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
19/04/2022
Publicado intimação em 19/04/2022
18/04/2022
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/04/2022
Petição: 134474/2022 - Embargos Declaratórios
25/03/2022
Publicado acórdão em 25/03/2022      
24/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
22/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Processos excluídos da sessão virtual serão remetidos à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/03/2022 às 9h.
22/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
22/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/03/2022 a 22/03/2022 00:00
21/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
12/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
06/12/2021
Petição: 521000/2021 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
30/11/2021
Publicado intimação em 30/11/2021
29/11/2021
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/11/2021
Petição: 490200/2021 - Embargos Declaratórios
12/11/2021
Publicado acórdão em 12/11/2021      
11/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
03/11/2021
Adiado o julgamento
21/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
21/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 03/11/2021 às 09:00.
20/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
20/10/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
28/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 20/10/2021 às 09:00.
27/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
08/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
08/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
05/08/2021
Publicado despacho em 05/08/2021
04/08/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
29/04/2021
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
22/04/2021
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/04/2021
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
11/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
04/12/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/11/2020
Retirado de Pauta
03/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
28/10/2020
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
22/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t6
22/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 04/11/2020 às 10:00.
21/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
30/09/2020
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
29/09/2020
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t6
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 29/09/2020 às 14:00.
17/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
03/09/2020
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
01/09/2020
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
21/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t6
21/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 01/09/2020 às 14:00.
20/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Retirado de Pauta
14/04/2020
Petição: 72429/2020 - Instrumento de Mandato
06/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 28/04/2020 a 05/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 06/05/2020 09:00).
03/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
17/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
14/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/12/2019
Publicado despacho em 09/12/2019
06/12/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/11/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
29/11/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2018
Petição: 35135/2018 - Instrumento de Mandato
02/02/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/01/2018
Petição: 8911/2018 - Instrumento de Mandato
28/06/2017
Publicado despacho em 28/06/2017
27/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/03/2017
Petição: 69109/2017 - Contrarrazões
16/03/2017
Publicado intimação em 16/03/2017
15/03/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/03/2017
Petição: 38974/2017 - Recurso Extraordinário
10/02/2017
Publicado acórdão em 10/02/2017      
09/02/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2017
Negado provimento a ambos os Agravos
02/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 08/02/2017 às 09:00.
01/02/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2016
Petição: 283450/2016 - Instrumento de Mandato
19/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
09/12/2016
Petição: 273223/2016 - Instrumento de Mandato
30/11/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
30/11/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 30/11/2016
28/11/2016
Autuado
24/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/11/2016
Recebidos os autos no TST
21/11/2016
Pré-Autuação