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Processo: AIRR - 1161-70.2014.5.11.0051 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1161/2014-0051-11.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE RORAIMA
Procurador: Dra. Aline de Souza Ribeiro
 
Agravado(s): ANDREA PAULA CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. WINSTON RÉGIS VALOIS JÚNIOR
 
Agravado(s): MEGA FOODS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO
 

Histórico do processo
30/09/2026
Petição: 119131/2026 - Presta informações
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2001/2026/SETR3 em 28/09/2026
10/09/2026
Publicado acórdão em 10/09/2026      
09/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1391/2026/SETR3 em 20/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/08/2026 a 01/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
08/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 3325/2025/SEPREX em 01/09/2025
19/08/2025
Petição: 235256/2025 - Resposta ao despacho
19/08/2025
Publicado despacho em 19/08/2025
18/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
13/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2020
Petição: 152391/2020 - Resposta ao despacho
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Negado provimento ao Agravo
04/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
03/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
24/04/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Petição: 261253/2019 - Resposta ao despacho
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/11/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/10/2016
Publicado intimação em 07/10/2016
06/10/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/09/2016
Petição: 194460/2016 - Recurso Extraordinário
19/08/2016
Publicado acórdão em 19/08/2016      
18/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2016
Negado provimento ao Agravo
03/08/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 10/08/2016 às 09:00.
02/08/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/05/2016
Publicado despacho em 13/05/2016
12/05/2016
Concedido prazo      
06/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
15/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
15/04/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/04/2016
Petição: 73938/2016 - Agravo
29/03/2016
Publicado despacho em 29/03/2016
28/03/2016
Negado seguimento ao recurso.      
17/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
09/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
09/03/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/03/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 02/03/2016
29/02/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
23/02/2016
Recebidos os autos para triagem
23/02/2016
Autuado
19/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/02/2016
Recebidos os autos no TST
11/02/2016
Pré-Autuação