Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 93-55.2014.5.17.0007 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-93/2014-0007-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ROBERTO JACÓ BORGES
Advogado: Dr. FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Procurador: Dra. Márcia Alessandra Corrêa
 
Embargado(a): CFJ DE VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. ORCY PIMENTA ROCIO
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
01/09/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 1707/2026/SETR2 em 13/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 1391/2026/SETR2 em 01/06/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 877/2026/SETR2 em 14/04/2026
14/04/2026
Petição: 46139/2026 - Embargos Declaratórios
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
18/03/2026
Petição: 33526/2026 - Requer providências
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 363/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 2512/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 4631/2025/SEPREX em 29/09/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/05/2018
Publicado despacho em 22/05/2018
21/05/2018
Sobrestado o feito      
21/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/07/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/06/2017
Petição: 156163/2017 - Contrarrazões
21/06/2017
Petição: 156160/2017 - Contrarrazões
07/06/2017
Publicado intimação em 07/06/2017
06/06/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/05/2017
Petição: 113124/2017 - Recurso Extraordinário
11/04/2017
Publicado acórdão em 11/04/2017      
10/04/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017
Negado provimento ao Agravo
30/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 05/04/2017 às 09:00.
29/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/02/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 03/02/2017
01/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
31/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
19/12/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
16/12/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
14/12/2016
Recebidos os autos para triagem
14/12/2016
Autuado
09/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/12/2016
Recebidos os autos para apreciação
05/12/2016
Recebidos os autos no TST
05/12/2016
Pré-Autuação