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Processo: RR - 79-73.2013.5.21.0014
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-79/2013-0014-21.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Francisco Ivo Cavalcanti Netto
 
Procurador: Dr. Marconi Medeiros Marques de Oliveira
 
Recorrido(s): VANUSA GOMES NICACIO
Advogado: Dr. MANOEL MACHADO JÚNIOR
 
Recorrido(s): JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Advogado: Dr. CÁSSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Caroline Bulhosa de Souza Nunes
 

Histórico do processo
17/06/2026
Recebido pelo TRT
16/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
15/06/2026
Transitado em Julgado em 11/06/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 988/2026/SETR2 em 27/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 968/2026/SETR2 em 17/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 403/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 412/2026/SETR2 em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2687/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2666/2025/SETR2 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 4602/2025/SEPREX em 06/10/2025
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4605/2025/SEPREX em 29/09/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 901/2021/CREC em 09/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 132/2020/SETR2 em 21/02/2020
14/02/2020
Publicado despacho em 14/02/2020
13/02/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Petição: 266281/2019 - Instrumento de Mandato
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1457/2019/CREC em 11/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/10/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 212/2017/CREC em 26/05/2017
18/05/2017
Publicado despacho em 18/05/2017
17/05/2017
Sobrestado o feito      
15/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 273/2016/CREC em 05/07/2016
04/07/2016
Publicado intimação em 04/07/2016
01/07/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/06/2016
Petição: 119607/2016 - Recurso Extraordinário
06/05/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 151/2016/SETR2 em 06/05/2016
29/04/2016
Publicado acórdão em 29/04/2016      
28/04/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2016
Negado provimento ao Agravo
14/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 20/04/2016 às 09:00.
13/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 124/2016/SETR2 em 13/04/2016
11/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
06/04/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/03/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 22/03/2016
04/03/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
03/03/2016
Recebidos os autos para triagem
02/03/2016
Autuado
16/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/02/2016
Recebidos os autos no TST
11/02/2016
Pré-Autuação