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Processo: AIRR - 2285-37.2013.5.02.0031 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2285/2013-0031-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Pedro Fabris de Oliveira
 
Embargado(a): MADELEINE MORTATI
Advogado: Dr. DARBY CARLOS GOMES BERALDO
 

Histórico do processo
31/03/2026
Recebido pelo TRT
27/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
26/03/2026
Transitado em Julgado em 24/03/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 146/2026/SETPOESDC em 09/03/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
09/01/2026
Petição: 1051/2026 - Juntada de documentos
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
12/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
02/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
23/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 470/2025/SETPOESDC em 23/05/2025
19/05/2025
Petição: 147351/2025 - Embargos Declaratórios
14/05/2025
Publicado acórdão em 14/05/2025      
13/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
07/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 298/2025/SETPOESDC em 07/04/2025 (pauta)
01/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 854/2024/SETPOESDC em 07/01/2025
19/12/2024
Petição: 709251/2024 - Contraminuta
12/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/12/2024
11/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3739/2024/SEPREX em 22/11/2024
18/11/2024
Petição: 672886/2024 - Agravo
11/11/2024
Publicado despacho em 11/11/2024
08/11/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/11/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/02/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2023
Petição: 558767/2023 - Contrarrazões
05/10/2023
Petição: 541453/2023 - Requer providências
03/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2636/2023/SEPREX em 02/10/2023
21/09/2023
Publicado intimação em 21/09/2023
20/09/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2023
Petição: 306758/2023 - Recurso Extraordinário
01/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1095/2023/SETR7 em 01/06/2023
19/05/2023
Publicado acórdão em 19/05/2023      
18/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023
Conhecido o recurso e não provido
27/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Alterado o horário de inicio da sessão híbrida para às 13:30
24/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 696/2023/SETR7 em 24/04/2023 (pauta)
14/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/05/2023 a 09/05/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 10/05/2023 às 09:00
13/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
04/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
04/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
02/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
10/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
10/12/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
09/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
06/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MEN - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/01/2018
Petição: 2206/2018 - Instrumento de Mandato
13/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
12/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
16/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
16/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
13/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
29/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
24/08/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
14/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
14/02/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 01/02/2017
18/01/2017
Autuado
16/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/12/2016
Recebidos os autos no TST
13/12/2016
Pré-Autuação