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Processo: RR - 119-15.2013.5.09.0006 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-119/2013-0006-09.
Processo TRT - Referência: RO-248300/2013-0006-09.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Advogado: Dr. FERNANDO HENRIQUE SZARNIK DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. JOELMA SILVIA SANTOS PINTO
 
Embargado(a): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. César Augusto Binder
 
Procurador: Dr. Hermínio Back
 
Embargado(a): MOACIR SOUZA SIMÕES
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROSETTI DE CAMPOS
 
Embargado(a): ALERTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
 
Embargado(a): MARCOS CESAR ZAMPIERI
Advogado: Dr. FÁBIO CORDEIRO
 
Embargado(a): ROSA MARIA DE BOER
Advogado: Dr. FÁBIO CORDEIRO
 
Embargado(a): MARILDA VICENTE DA SILVA
Advogado: Dr. FÁBIO CORDEIRO
 
Embargado(a): DHYOMARO PARENTE DOS SANTOS
 
Embargado(a): MARIA ALICE PARENTE DOS SANTOS
 
Embargado(a): DENIS GEORGE MARTINS GONÇALVES
 

Histórico do processo
12/11/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
12/11/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2370/2026/SETR8 em 16/10/2026
09/10/2026
Petição: 122954/2026 - Embargos
29/09/2026
Publicado acórdão em 29/09/2026      
28/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1977/2026/SETR8 em 31/08/2026 (pauta)
21/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/09/2026 a 21/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
02/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/06/2026
Petição: 77479/2026 - Embargos Declaratórios
17/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1626/2026/SETR8 em 17/06/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
07/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1170/2026/SETR8 em 07/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
07/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 831/2026/SETR8 em 07/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
01/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 5540/2025/SEPREX em 28/11/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 204/2021/CREC em 03/03/2021
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/05/2020
Petição: 86304/2020 - Recurso Extraordinário
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 455/2020/SETR8 em 25/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1705/2019/CREC em 28/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/05/2018
Publicado despacho em 22/05/2018
21/05/2018
Sobrestado o feito      
21/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/09/2017
Petição: 223488/2017 - Contrarrazões
05/09/2017
Petição: 221096/2017 - Contrarrazões
22/08/2017
Publicado intimação em 22/08/2017
21/08/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/08/2017
Petição: 187173/2017 - Recurso Extraordinário
23/06/2017
Publicado acórdão em 23/06/2017      
22/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2017
Negado provimento ao Agravo
14/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 21/06/2017 às 09:00.
13/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017
Proceder conforme despacho    
05/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
05/06/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para a consideração do Ministro Relator
24/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/05/2017
Petição: 101188/2017 - Contrarrazões
20/04/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
23/03/2017
Petição: 59810/2017 - Instrumento de Mandato
23/03/2017
Publicado intimação em 23/03/2017
22/03/2017
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/03/2017
Petição: 54710/2017 - Agravo
01/03/2017
Publicado despacho em 01/03/2017
24/02/2017
Negado seguimento ao recurso.      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
22/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi por solicitaçao
22/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/02/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/02/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/02/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 09/02/2017
09/02/2017
Autuado
12/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/12/2016
Recebidos os autos no TST
16/12/2016
Pré-Autuação