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Processo: RR - 1225-08.2014.5.02.0447
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1225/2014-0447-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Advogado: Dr. ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA
 
Recorrido(s): ALESSANDRO ALVES DE SOUZA
Advogado: Dr. FERNANDO DO VALLE NETINHO
 
Recorrido(s): LAGOS PORTO LTDA.
 

Histórico do processo
05/06/2026
Recebido pelo TRT
04/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
03/06/2026
Transitado em Julgado em 02/06/2026
12/05/2026
Publicado acórdão em 12/05/2026      
11/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
25/11/2025
Publicado despacho em 25/11/2025
24/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - no STF
05/07/2024
Petição: 487059/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/06/2020
Publicado acórdão em 22/06/2020      
19/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 17/06 às 9h.
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
26/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
13/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
06/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
27/11/2019
Publicado despacho em 27/11/2019
26/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/11/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Presidência)
18/09/2019
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/11/2018
Publicado despacho em 07/11/2018
06/11/2018
Sobrestado o feito      
05/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
19/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Presidência)
06/09/2018
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
14/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
08/06/2018
Publicado despacho em 08/06/2018
07/06/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
06/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/04/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/03/2018
Transitado em Julgado em 12/03/2018
21/03/2018
Petição: 68469/2018 - Agravo de Instrumento
28/02/2018
Publicado despacho em 28/02/2018
27/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/08/2017
Publicado intimação em 01/08/2017
31/07/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/06/2017
Petição: 152087/2017 - Recurso Extraordinário
02/06/2017
Publicado acórdão em 02/06/2017      
01/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
24/05/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 31/05/2017 às 09:00.
23/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
10/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
10/05/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/05/2017
Petição: 104651/2017 - Embargos Declaratórios
28/04/2017
Publicado acórdão em 28/04/2017      
27/04/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017
Negado provimento ao Agravo
19/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 26/04/2017 às 09:00.
18/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
02/03/2017
Publicado intimação em 02/03/2017
01/03/2017
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/02/2017
Petição: 33381/2017 - Agravo
14/02/2017
Publicado despacho em 14/02/2017
13/02/2017
Negado seguimento ao recurso.      
09/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
01/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
01/02/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 01/02/2017
30/01/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
26/01/2017
Recebidos os autos para triagem
26/01/2017
Autuado
12/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/12/2016
Recebidos os autos no TST
17/12/2016
Pré-Autuação