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Processo: RR - 324-56.2013.5.05.0038
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-324/2013-0038-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogada: Dra. ANA REGINA MARQUES BRANDÃO
 
Advogado: Dr. TÁRCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS
 
Recorrido(s): MULTIPAG TI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. ISABEL SANTOS CASTRO
 
Recorrido(s): CLEBER JESUS DIAS
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
 
Advogada: Dra. LAÍS LIMA MUYLAERT CARRANO
 
Advogado: Dr. PEDRO CÉSAR SERAPHIM PITANGA
 

Histórico do processo
03/06/2026
Recebido pelo TRT
02/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 28/05/2026
07/05/2026
Publicado acórdão em 07/05/2026      
06/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Retirado de Pauta
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2023
Publicado despacho em 28/06/2023
27/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
27/06/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
26/06/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
31/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/12/2021
Publicado despacho em 14/12/2021
13/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
03/12/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/11/2021
Petição: 481374/2021 - Recurso Extraordinário
22/10/2021
Publicado acórdão em 22/10/2021      
21/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 20/10 às 14h.
30/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/10/2021 a 19/10/2021 00:00
29/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
12/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
12/08/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/07/2021
Petição: 266950/2021 - Embargos Declaratórios
25/06/2021
Publicado acórdão em 25/06/2021      
24/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
21/06/2021
Petição: 214066/2021 - Instrumento de Mandato
07/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
02/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/06 às 9h.
02/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/06/2021 a 22/06/2021 00:00
01/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
27/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
27/10/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
26/10/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
15/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
04/03/2020
Publicado despacho em 04/03/2020
03/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/02/2020
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
28/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/09/2019
Petição: 236124/2019 - Contrarrazões
06/09/2019
Publicado intimação em 06/09/2019
05/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/08/2019
Publicado acórdão em 02/08/2019      
01/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019
Negado provimento ao Agravo
12/06/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/06/2019 às 09:00.
11/06/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/01/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
22/01/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
10/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
24/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
24/03/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - SDI1 em 24/03/2017
22/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
16/03/2017
Petição: 53115/2017 - Contrarrazões
16/03/2017
Petição: 53096/2017 - Embargos Declaratórios
08/03/2017
Publicado intimação em 08/03/2017
07/03/2017
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2017
Petição: 30640/2017 - Agravo
10/02/2017
Publicado despacho em 10/02/2017
09/02/2017
Não admitidos os Embargos      
08/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
18/01/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
10/01/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma (com RE sobrestado)
10/01/2017
Publicado despacho em 10/01/2017
09/01/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
28/11/2016
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/11/2016
Petição: 252990/2016 - Recurso Extraordinário
10/11/2016
Petição: 250325/2016 - Embargos
28/10/2016
Publicado acórdão em 28/10/2016      
27/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2016
Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 26/10/2016 às 09:00.
18/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
02/09/2016
Petição: 196219/2016 - Embargos Declaratórios
02/09/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/09/2016
Petição: 194463/2016 - Embargos Declaratórios
26/08/2016
Publicado acórdão em 26/08/2016      
25/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2016
Dado provimento parcial
18/08/2016
Publicado certidão de julgamento em 18/08/2016
17/08/2016
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2016
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
17/08/2016
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/08/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 17/08/2016 às 09:00.
08/08/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/05/2016
Publicado despacho em 20/05/2016
19/05/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
31/03/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/03/2016
Petição: 50606/2016 - Agravo
08/03/2016
Publicado despacho em 08/03/2016
07/03/2016
Negado seguimento ao recurso.      
29/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
22/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/02/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 22/02/2016
17/02/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
12/02/2016
Recebidos os autos para triagem
12/02/2016
Autuado
05/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/01/2016
Recebidos os autos no TST
12/01/2016
Pré-Autuação