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Processo: RR - 428-12.2014.5.04.0662 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-428/2014-0662-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Embargado(a): SALETE TRINDADE
Advogada: Dra. TAIRUSKA RODRIGUES
 
Embargado(a): CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada: Dra. LISIANE SERVO
 

Histórico do processo
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2691/2026/SEPREX em 21/08/2026
18/08/2026
Publicado despacho em 18/08/2026
17/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
26/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
25/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1156/2026/SETR2 em 04/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 668/2026/SETR2 em 18/03/2026 (pauta)
04/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/01/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
18/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
16/12/2025
Petição: 345503/2025 - Embargos Declaratórios
01/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2448/2025/SETR2 em 01/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Não conhecido o Recurso
20/10/2025
Petição: 299191/2025 - Instrumento de Mandato
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1910/2025/SETR2 em 16/10/2025 (pauta)
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4325/2025/SEPREX em 18/09/2025
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 782/2021/CREC em 30/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 110/2020/SETR2 em 17/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
10/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 13/2020/SETR2 em 10/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 13/2020/SETR2 em 10/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1485/2019/CREC em 03/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1045/2019/CREC em 17/07/2019
16/07/2019
Publicado despacho em 16/07/2019
15/07/2019
Sobrestado o feito      
15/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/06/2018
Publicado intimação em 28/06/2018
27/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/06/2018
Petição: 155342/2018 - Recurso Extraordinário
24/05/2018
Ofício Devolvido intimado(a) a PGE do Rio Grande do Sul em 21/05/2018, of. 38/2018.
18/05/2018
Expedido(a) ofício - intimação da PGE nº 038/2018.
18/05/2018
Publicado acórdão em 18/05/2018      
17/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018
Não conhecido o Recurso
04/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 16/05/2018 às 09:00.
03/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/04/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/03/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 22/03/2016
09/03/2016
Autuado
01/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/02/2016
Recebidos os autos no TST
24/02/2016
Pré-Autuação