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Processo: RR - 10054-15.2013.5.01.0067
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10054/2013-0067-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn
 
Recorrido(s): BLANCA DIAN BRUM SOARES
Advogada: Dra. JULIANA DURÃES DE OLIVEIRA LINTZ
 
Recorrido(s): INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.
 
Recorrido(s): BIOAB BIOTÉCNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA.
 
Recorrido(s): SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
 
Recorrido(s): LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
20/05/2026
Recebido pelo TRT
19/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
18/05/2026
Transitado em Julgado em 13/05/2026
24/03/2026
Publicado acórdão em 24/03/2026      
23/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Conhecido o recurso e provido
26/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/03/2026 a 17/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/06/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/05/2023
Publicado despacho em 11/05/2023
10/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
17/11/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
17/10/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/09/2022
Publicado acórdão em 23/09/2022      
22/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
01/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/09/2022 a 20/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/12/2017
Petição: 324803/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/09/2016
Petição: 219470/2016 - Contrarrazões
13/09/2016
Publicado intimação em 13/09/2016
12/09/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/06/2016
Petição: 144062/2016 - Recurso Extraordinário
24/06/2016
Publicado acórdão em 24/06/2016      
23/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2016
Negado provimento ao Agravo
15/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 22/06/2016 às 09:00.
14/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
18/05/2016
Petição: 107171/2016 - Contrarrazões
11/05/2016
Publicado despacho em 11/05/2016
10/05/2016
Concedido prazo      
06/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
03/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
03/05/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/04/2016
Petição: 76150/2016 - Agravo
12/04/2016
Publicado despacho em 12/04/2016
11/04/2016
Negado seguimento ao recurso.      
05/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
01/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
01/04/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/03/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 22/03/2016
17/03/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
17/03/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
16/03/2016
Recebidos os autos para triagem
16/03/2016
Autuado
14/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/03/2016
Recebidos os autos no TST
04/03/2016
Pré-Autuação