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Processo: RO - 100006-65.2013.5.17.0000 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
Informações adicionais:
RT's-22/2006 e 739/2011
N�mero no TRT de Origem: AR-100006/2013-0000-17.
Processo TRT - Referência: RO-73900/2011-0014-17.
Processo TRT - Referência: RO-2200/2006-0014-17.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Procurador: Dr. Antônio Marcos Fonseca de Souza
 
Embargado(a): MARLI DE AMORIM TARDEM
Advogada: Dra. MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI
 
Embargado(a): ORDEM DA JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL
 
Embargado(a): VALDECI AMORIM TARDEM
 
Embargado(a): MARCOS ROGÉRIO PINTO DE AMORIM
 
Embargado(a): GERSON MENDES DA SILVA
 
Embargado(a): JONACIR FONTANA
 

Histórico do processo
16/10/2026
Publicado acórdão em 16/10/2026      
15/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 406/2026/SESDI2 em 15/10/2026
15/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 349/2026/SESDI2 em 17/09/2026 (pauta)
14/09/2026
Petição: 107833/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/10/2026 a 08/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
24/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
24/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/08/2026
Petição: 94873/2026 - Embargos Declaratórios
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 286/2026/SESDI2 em 03/07/2026
03/07/2026
Publicado acórdão em 03/07/2026      
02/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026
Conhecido o recurso e provido
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 240/2026/SESDI2 em 08/06/2026 (pauta)
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026
Retirado de Pauta
29/05/2026
Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 133/2026/SESDI2 em 09/04/2026 (pauta)
25/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/05/2026 a 28/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/02/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI2 - art. 108 do RITST.
04/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para distribuir
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
07/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - SDI2 - art. 107, § 2º, do RITST.
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/10/2025
Retirado de pauta - da sessão presencial do dia 30/9/2025.
30/09/2025
Retirado de Pauta
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 467/2025/SESDI2 em 11/09/2025 (pauta)
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/09/2025 às 09:00.
08/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Recebidos os autos
27/06/2025
Retirado de pauta - a ser incluído em sessão presencial futura.
27/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
25/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
25/06/2025
Retirado de pauta - da sessão presencial do dia 24/6/2025.
24/06/2025
Retirado de Pauta
14/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 243/2025/SESDI2 em 14/05/2025 (pauta)
12/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2025 às 09:00.
09/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI2 - art. 109 do RITST.
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
14/10/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
09/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
08/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
17/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
19/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
05/10/2022
Remetidos os Autos para Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos para cumprir despacho
19/09/2022
Expedido(a) ofício - Diligencia nº 1302/2022-SESDI2 ao TRT17
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1077/2022/SESDI2 em 09/09/2022
09/09/2022
Publicado despacho em 09/09/2022
08/09/2022
Proferido despacho de mero expediente      
08/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/05/2020
Petição: 117937/2020 - Requer providências
18/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
18/11/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI2 - RA nº 452/2019, ATO.SEGJUD.GP 452/2019.
18/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
07/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
07/02/2019
Redistribuído por sorteio POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
24/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
15/01/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
15/01/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - SDI2 - art. 107, § 2º (1ª parte), do RITST.
08/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
06/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
06/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI2 - Art. 106 do RITST.
23/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
21/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
21/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - SDI2 - Art. 92-A do RITST.
18/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para distribuir
11/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
11/04/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - SDI2 em 11/04/2016
11/04/2016
Autuado
04/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/04/2016
Autuado
08/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/03/2016
Recebidos os autos no TST
04/03/2016
Pré-Autuação