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Processo: RR - 929-29.2013.5.02.0444
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-929/2013-0444-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Advogado: Dr. SÉRGIO QUINTERO
 
Recorrido(s): SAULO MARCOS SOARES
Advogado: Dr. JOÃO ROSA DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
 
Recorrido(s): LAGOS PORTO LTDA.
Advogado: Dr. PEDRO ANTÔNIO LOYO ADARME SOLER
 

Histórico do processo
19/03/2026
Recebido pelo TRT
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
21/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Publicado despacho em 14/04/2021
13/04/2021
Sobrestado o feito      
13/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/04/2020
Publicado acórdão em 30/04/2020      
29/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Extraordinária Presencial de 28/04/2020 14:00).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
18/12/2019
Publicado despacho em 18/12/2019
17/12/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/11/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Presidência)
18/09/2019
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/08/2018
Publicado despacho em 30/08/2018
29/08/2018
Sobrestado o feito      
28/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
01/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
11/05/2018
Publicado despacho em 11/05/2018
10/05/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/05/2017
Publicado intimação em 19/05/2017
18/05/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/04/2017
Petição: 80459/2017 - Recurso Extraordinário
24/03/2017
Publicado acórdão em 24/03/2017      
23/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2017
Negado provimento ao Agravo
09/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 15/03/2017 às 09:00.
08/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
06/02/2017
Publicado despacho em 06/02/2017
03/02/2017
Concedido prazo      
01/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
31/01/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
31/01/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/01/2017
Petição: 6759/2017 - Agravo
13/12/2016
Publicado despacho em 13/12/2016
12/12/2016
Negado seguimento ao recurso.      
05/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
18/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
18/03/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 18/03/2016
17/03/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
17/03/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
16/03/2016
Recebidos os autos para triagem
16/03/2016
Autuado
15/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/03/2016
Recebidos os autos no TST
05/03/2016
Pré-Autuação