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Processo: RR - 45-71.2015.5.17.0004
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-45/2015-0004-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Christiano Dias Lopes Neto
 
Recorrido(s): ANDRÉ FERREIRA MAIA
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 
Recorrido(s): FÊNIX MED CLÍNICA MÉDICA LTDA.
 

Histórico do processo
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
30/04/2026
Transitado em Julgado em 27/04/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 265/2026/SETR1 em 09/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Petição: 19430/2026 - Instrumento de Mandato
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 60/2026/SETR1 em 03/02/2026 (pauta)
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1926/2025/SETR1 em 18/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 4645/2025/SEPREX em 07/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 164/2021/CREC em 08/03/2021
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2020
Petição: 138862/2020 - Contrarrazões
04/06/2020
Publicado "ato publicado" em 04/06/2020
03/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
18/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 381/2020/CREC em 18/05/2020
11/05/2020
Petição: 95207/2020 - Agravo
08/05/2020
Publicado despacho em 08/05/2020
07/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
29/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Deliberado em sessão
07/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1043/2019/SETR1 em 07/11/2019 (pauta)
29/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2019 às 09:00.
28/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1320/2019/CREC em 30/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/01/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 17/2019/CREC em 25/01/2019
09/01/2019
Publicado despacho em 09/01/2019
08/01/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
03/12/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/09/2018
Petição: 278736/2018 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
29/03/2018
Petição: 77266/2018 - Instrumento de Mandato
29/03/2018
Petição: 77258/2018 - Instrumento de Mandato
27/03/2018
Petição: 74876/2018 - Instrumento de Mandato
22/11/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
21/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 291353/2017 - Embargos Declaratórios
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
31/10/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/09/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/08/2017
Petição: 199286/2017 - Renúncia de Mandato
28/06/2017
Publicado despacho em 28/06/2017
27/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/05/2017
Petição: 126924/2017 - Contrarrazões
08/05/2017
Publicado intimação em 08/05/2017
05/05/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/03/2017
Petição: 46814/2017 - Recurso Extraordinário
10/03/2017
Publicado acórdão em 10/03/2017      
09/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017
Negado provimento ao Agravo
02/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 08/03/2017 às 09:00.
01/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
13/02/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/12/2016
Petição: 283875/2016 - Agravo
19/12/2016
Publicado despacho em 19/12/2016
16/12/2016
Negado seguimento ao recurso.      
14/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
16/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
16/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
12/09/2016
Petição: 203044/2016 - Renúncia de Mandato
14/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
14/04/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/03/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 22/03/2016
16/03/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
15/03/2016
Recebidos os autos para triagem
15/03/2016
Autuado
11/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/03/2016
Recebidos os autos no TST
07/03/2016
Pré-Autuação