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Processo: RR - 702-03.2014.5.10.0017
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-702/2014-0017-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Luiz Felipe Cardoso de Moraes Filho
 
Recorrido(s): MARCIA DE ARAUJO SOUTO
Advogado: Dr. CLÁUDIO CÉSAR VITÓRIO PORTELA
 
Recorrido(s): REMEMBER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
 

Histórico do processo
03/03/2026
Recebido pelo TRT
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 122/2026/SETR2 em 02/02/2026
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2025
Publicado edital em 27/11/2025
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2347/2025/SETR2 em 19/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1835/2025/SETR2 em 09/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4410/2025/SEPREX em 22/09/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/11/2023
Petição: 702178/2023 - Requer providências
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2347/2023/SEPREX em 08/09/2023
30/08/2023
Publicado despacho em 30/08/2023
29/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/08/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
24/08/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 868/2021/CREC em 09/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 337/2020/SETR2 em 06/04/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 214/2020/SETR2 em 09/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1583/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 120/2017/CREC em 31/03/2017
29/03/2017
Publicado despacho em 29/03/2017
28/03/2017
Sobrestado o feito      
23/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/12/2016
Publicado intimação em 09/12/2016
07/12/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/11/2016
Petição: 246841/2016 - Recurso Extraordinário
21/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 467/2016/SETR2 em 21/10/2016
07/10/2016
Publicado acórdão em 07/10/2016      
06/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2016
Negado provimento ao Agravo
22/09/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 430/2016/SETR2 em 22/09/2016
22/09/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 28/09/2016 às 09:00.
21/09/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/08/2016
Publicado despacho em 17/08/2016
16/08/2016
Concedido prazo      
15/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/08/2016
Conclusos para decisão do agravo (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/08/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/08/2016
Petição: 166773/2016 - Agravo
04/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 289/2016/SETR2 em 04/07/2016
29/06/2016
Publicado despacho em 29/06/2016
28/06/2016
Negado seguimento ao recurso.      
27/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/05/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/04/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/04/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 29/04/2016
28/04/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
20/04/2016
Recebidos os autos para triagem
20/04/2016
Autuado
18/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/04/2016
Recebidos os autos no TST
06/04/2016
Pré-Autuação