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Processo: AIRR - 153-68.2014.5.15.0044 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-153/2014-0044-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Renata Passos Pinho Martins
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Procurador: Dr. Roger de Marqui Rodolpho
 
Agravado(s): REINALDO RODRIGUES DA SILVA
Advogada: Dra. LUCIANA LÍLIAN CALÇAVARA
 
Agravado(s): GF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Advogado: Dr. RAFAEL HENRIQUE MAGALHÃES
 
Agravado(s): ROSMARI GUIMARÃES
 
Agravado(s): ANA CAROLINA GUIMARÃES GOUVEIA
 

Histórico do processo
09/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1632/2026/SETR1 em 09/10/2026
24/09/2026
Publicado acórdão em 24/09/2026      
23/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1260/2026/SETR1 em 17/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
09/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4274/2025/SEPREX em 26/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 506/2021/CREC em 25/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:46:00
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/12/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2017
Publicado despacho em 28/06/2017
27/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/12/2016
Publicado intimação em 16/12/2016
15/12/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Petição: 238005/2016 - Recurso Extraordinário
21/10/2016
Publicado acórdão em 21/10/2016      
20/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016
Rejeitados os Embargos Declaratórios
13/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 19/10/2016 às 09:00.
11/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
07/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
07/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
05/10/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/09/2016
Petição: 212214/2016 - Embargos Declaratórios
16/09/2016
Petição: 207337/2016 - Recurso Extraordinário
16/09/2016
Publicado acórdão em 16/09/2016      
15/09/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016
Negado provimento a ambos os Agravos
08/09/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 14/09/2016 às 09:00.
06/09/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/07/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
05/07/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/06/2016
Petição: 141364/2016 - Agravo
14/06/2016
Petição: 131399/2016 - Agravo
14/06/2016
Publicado despacho em 14/06/2016
13/06/2016
Negado seguimento ao recurso.      
10/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
18/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/03/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/02/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 26/02/2016
26/02/2016
Autuado
02/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/01/2016
Recebidos os autos no TST
18/01/2016
Pré-Autuação