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Processo: RR - 1193-07.2014.5.10.0018
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1193/2014-0018-10.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL
Procurador: Dr. Luciano Rogers Braga
 
Recorrido(s): GISELLE MULLER
Advogado: Dr. LUÍS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE
 
Recorrido(s): PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
30/10/2026
Recebido pelo TRT
28/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
27/10/2026
Transitado em Julgado em 21/10/2026
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 2121/2026/SETR7 em 08/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1287/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
15/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 909/2026/SETR7 em 17/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 5941/2025/SEPREX em 23/12/2025
18/12/2025
Publicado despacho em 18/12/2025
17/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1140/2021/CREC em 27/04/2021
26/04/2021
Publicado despacho em 26/04/2021
23/04/2021
Sobrestado o feito      
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2021
Petição: 57878/2021 - Requer providências
26/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 213/2021/CREC em 26/02/2021
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 732/2020/SETR7 em 02/06/2020
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
24/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1739/2019/CREC em 24/10/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/10/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 301/2017/CREC em 29/06/2017
28/06/2017
Publicado despacho em 28/06/2017
27/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/03/2017
Petição: 68772/2017 - Contrarrazões
16/03/2017
Publicado intimação em 16/03/2017
15/03/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2017
Petição: 36865/2017 - Recurso Extraordinário
09/02/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 16/2017/SETR7 em 09/02/2017
03/02/2017
Publicado acórdão em 03/02/2017      
02/02/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2016
Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
09/12/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 14/12/2016 às 09:00.
07/12/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 549/2016/SETR7 em 07/12/2016
01/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
28/10/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/10/2016
Petição: 235530/2016 - Embargos Declaratórios
13/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 448/2016/SETR7 em 13/10/2016
07/10/2016
Publicado acórdão em 07/10/2016      
06/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2016
Negado provimento ao Agravo
22/09/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 409/2016/SETR7 em 22/09/2016
22/09/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 28/09/2016 às 09:00.
21/09/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
14/05/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/04/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/04/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 29/04/2016
28/04/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
27/04/2016
Recebidos os autos para triagem
27/04/2016
Autuado
25/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/04/2016
Recebidos os autos no TST
13/04/2016
Pré-Autuação