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Processo: RR - 449-43.2012.5.01.0079 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-449/2012-0079-01.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MILTON ASSUNCAO
Advogado: Dr. MAX FERREIRA DE MENDONÇA
 
Embargado(a): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
 

Histórico do processo
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
15/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/06/2026
Petição: 69230/2026 - Recurso Extraordinário
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 516/2026/SETR6 em 21/05/2026
11/05/2026
Publicado acórdão em 11/05/2026      
08/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 320/2026/SETR6 em 10/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
27/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1365/2025/SETR6 em 12/12/2025
11/11/2025
Publicado despacho em 11/11/2025
10/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 899/2025/SETR6 em 01/09/2025
21/08/2025
Publicado intimação em 21/08/2025
20/08/2025
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/07/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/07/2025
Petição: 202166/2025 - Embargos Declaratórios
30/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 748/2025/SETR6 em 30/06/2025
27/06/2025
Publicado acórdão em 27/06/2025      
26/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Não conhecido o Recurso
19/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 527/2025/SETR6 em 19/05/2025 (pauta)
19/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2025 a 16/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
17/02/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
17/02/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/02/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
19/12/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
13/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 4033/2024/SEPREX em 13/12/2024
02/12/2024
Publicado despacho em 02/12/2024
29/11/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/11/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
14/11/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF - SUSPENSÃO NACIONAL
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/11/2021
Petição: 492025/2021 - Renúncia de Mandato
23/01/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF-SUSPENSÃO NACIONAL
23/01/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2019
Publicado despacho em 29/11/2019
28/11/2019
Sobrestado o feito      
26/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/02/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/01/2018
Petição: 17138/2018 - Instrumento de Mandato
31/10/2017
Petição: 281942/2017 - Renúncia de Mandato
10/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2017
Publicado despacho em 24/04/2017
20/04/2017
Sobrestado o feito      
18/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/10/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/09/2016
Petição: 203080/2016 - Contrarrazões
26/08/2016
Publicado intimação em 26/08/2016
25/08/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/07/2016
Petição: 150970/2016 - Recurso Extraordinário
17/06/2016
Publicado acórdão em 17/06/2016      
16/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2016
Dado Provimento ao Recurso
09/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 15/06/2016 às 09:00.
08/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2016
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
01/06/2016
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 01/06/2016 às 09:00.
24/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
05/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
05/05/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 05/05/2016
04/05/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
03/05/2016
Recebidos os autos para triagem
03/05/2016
Autuado
29/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/04/2016
Recebidos os autos no TST
20/04/2016
Pré-Autuação