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Processo: AIRR - 10659-33.2013.5.01.0043 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10659/2013-0043-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Aline Torres Filippo
 
Agravado(s): FERNANDA GIMES DA SILVA
Advogado: Dr. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
 
Agravado(s): SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
Advogada: Dra. ISABELA PORTO RIBEIRO MARTINS
 

Histórico do processo
04/09/2026
Recebido pelo TRT
03/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
02/09/2026
Transitado em Julgado em 28/08/2026
12/06/2026
Publicado despacho em 12/06/2026
11/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
13/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/05/2020
Petição: 92855/2020 - Requer providências
06/05/2020
Petição: 90313/2020 - Requer providências
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
01/12/2017
Petição: 318051/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/12/2016
Publicado despacho em 14/12/2016
13/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/10/2016
Petição: 226034/2016 - Contrarrazões
21/09/2016
Publicado intimação em 21/09/2016
20/09/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/08/2016
Petição: 165501/2016 - Recurso Extraordinário
01/07/2016
Publicado acórdão em 01/07/2016      
30/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2016
Negado provimento ao Agravo
23/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 29/06/2016 às 09:00.
22/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/06/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/06/2016
Petição: 120923/2016 - Agravo
27/05/2016
Publicado despacho em 27/05/2016
25/05/2016
Negado seguimento ao recurso.      
23/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
18/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
18/05/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/05/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/05/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 12/05/2016
12/05/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
11/05/2016
Recebidos os autos para triagem
11/05/2016
Autuado
09/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/04/2016
Recebidos os autos no TST
28/04/2016
Pré-Autuação