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Processo: RR - 1151-78.2012.5.01.0017
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1151/2012-0017-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Elisa Grinsztejn
 
Recorrido(s): DANIELLE CECATO DE ALMEIDA PASSOS
Advogado: Dr. VANIA FOLLY BRITO
 
Recorrido(s): CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
 

Histórico do processo
07/08/2026
Recebido pelo TRT
06/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
05/08/2026
Transitado em Julgado em 03/08/2026
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1524/2026/SETR2 em 22/06/2026
10/06/2026
Publicado acórdão em 10/06/2026      
09/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Conhecido o recurso e provido
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1112/2026/SETR2 em 08/05/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 557/2026/SETR2 em 16/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 5840/2025/SEPREX em 07/01/2026
12/12/2025
Publicado despacho em 12/12/2025
11/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 791/2024/SEPREX em 25/03/2024
13/03/2024
Publicado despacho em 13/03/2024
12/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
11/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
11/03/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/06/2018
Publicado despacho em 20/06/2018
19/06/2018
Sobrestado o feito      
19/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/11/2017
Petição: 316787/2017 - Contrarrazões
29/11/2017
Publicado intimação em 29/11/2017
28/11/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/11/2017
Petição: 299545/2017 - Recurso Extraordinário
20/10/2017
Publicado acórdão em 20/10/2017      
19/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2017
Negado provimento ao Agravo
10/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 17/10/2017 às 13:30.
09/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
25/05/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/05/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/05/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 18/05/2016
18/05/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
17/05/2016
Recebidos os autos para triagem
17/05/2016
Autuado
13/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/05/2016
Recebidos os autos no TST
03/05/2016
Pré-Autuação