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Processo: AIRR - 182000-06.2013.5.17.0004
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-182000/2013-0004-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Christiano Dias Lopes Neto
 
Agravado(s): SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS
Advogado: Dr. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA
 
Advogado: Dr. ÂNGELO RICARDO LATORRACA
 
Agravado(s): MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: Dr. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
 
Advogado: Dr. SANDRO RONALDO RIZZATO
 

Histórico do processo
02/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
15/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 750/2026/SETR2 em 24/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/02/2026
Petição: 19935/2026 - Instrumento de Mandato
05/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 204/2026/SETR2 em 05/02/2026 (pauta)
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
24/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 4486/2025/SEPREX em 25/09/2025
22/09/2025
Publicado despacho em 22/09/2025
19/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2022
Petição: 692342/2022 - Instrumento de Mandato
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 449/2021/CREC em 22/03/2021
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 378/2020/SETR2 em 16/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 196/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1873/2019/CREC em 07/11/2019
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 474/2019/CREC em 08/04/2019
28/03/2019
Publicado despacho em 28/03/2019
27/03/2019
Sobrestado o feito      
27/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/10/2017
Publicado intimação em 19/10/2017
18/10/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/09/2017
Petição: 219293/2017 - Recurso Extraordinário
01/09/2017
Publicado acórdão em 01/09/2017      
31/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
16/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 23/08/2017 às 13:30.
15/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/05/2017
Publicado despacho em 19/05/2017
18/05/2017
Concedido prazo      
12/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
31/03/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/03/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/03/2017
Petição: 53659/2017 - Embargos Declaratórios
17/03/2017
Publicado acórdão em 17/03/2017      
16/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2017
Negado provimento ao Agravo
09/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 15/03/2017 às 09:00.
08/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
02/06/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/05/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/05/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 23/05/2016
20/05/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
19/05/2016
Recebidos os autos para triagem
19/05/2016
Autuado
17/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/05/2016
Recebidos os autos no TST
05/05/2016
Pré-Autuação