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Processo: AIRR - 259-71.2015.5.14.0416 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-259/2015-0416-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. David Laerte Vieira
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Agravado(s): ANTONIO CORREIA DA SILVA
Advogada: Dra. OCILENE ALENCAR DE SOUZA
 
Agravado(s): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS LTDA. - COTRASE
Advogado: Dr. MÁRCIO ROGÉRIO DAGNONI
 

Histórico do processo
02/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1559/2026/SETR1 em 02/10/2026
14/09/2026
Publicado acórdão em 14/09/2026      
11/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1241/2026/SETR1 em 12/08/2026 (pauta)
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 720/2026/SEPREX em 06/04/2026
18/03/2026
Publicado despacho em 18/03/2026
17/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
27/11/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/11/2025
07/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
21/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
09/10/2025
Petição: 290982/2025 - Agravo
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3949/2025/SEPREX em 18/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 562/2021/CREC em 29/03/2021
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 179/2020/SETR1 em 13/03/2020
26/02/2020
Publicado acórdão em 26/02/2020      
21/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 44/2020/SETR1 em 03/02/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
21/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1310/2019/CREC em 30/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/07/2018
Publicado despacho em 03/07/2018
02/07/2018
Sobrestado o feito      
28/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/12/2017
Publicado intimação em 07/12/2017
06/12/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2017
Petição: 298964/2017 - Recurso Extraordinário
16/10/2017
Publicado acórdão em 16/10/2017      
13/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
09/10/2017
Em Mesa
06/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
06/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/10/2017
Petição: 253190/2017 - Embargos Declaratórios
22/09/2017
Publicado acórdão em 22/09/2017      
21/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017
Negado provimento ao Agravo
05/09/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 12/09/2017 a 19/09/201700:00 vinculado à 26ªSessão Presencial de 20/09/2017).
04/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/08/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/08/2017
Petição: 201037/2017 - Agravo
01/08/2017
Publicado despacho em 01/08/2017
31/07/2017
Negado seguimento ao recurso.      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
06/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
31/05/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 31/05/2017
30/05/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
23/05/2017
Recebidos os autos para triagem
23/05/2017
Autuado
19/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2017
Recebidos os autos para apreciação
10/05/2017
Recebidos os autos no TST
10/05/2017
Pré-Autuação