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Processo: RR - 1012-04.2015.5.02.0435
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1012/2015-0435-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Advogada: Dra. CAMILA PERISSINI BRUZZESSE
 
Advogado: Dr. CLÁUDIA SANTORO
 
Advogado: Dr. CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI
 
Advogado: Dr. LEANDRA FEREIRA DE CAMARGO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA
 
Advogado: Dr. RAFAEL GOMES CORRÊA
 
Recorrido(s): LARA AGUILAR RIZZO
Advogado: Dr. FÁBIO PICARELLI
 
Recorrido(s): INSTITUTO SOCIAL AMIGOS DO BRASIL - INAB
Advogado: Dr. CÁSSIO TELLES FERREIRA NETTO
 

Histórico do processo
24/05/2026
Recebido pelo TRT
23/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
21/05/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:00.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/02/2021
Publicado despacho em 19/02/2021
18/02/2021
Sobrestado o feito      
12/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/06/2018
Publicado despacho em 20/06/2018
19/06/2018
Sobrestado o feito      
19/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/10/2017
Petição: 280148/2017 - Contrarrazões
26/10/2017
Publicado intimação em 26/10/2017
25/10/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/09/2017
Petição: 248306/2017 - Recurso Extraordinário
01/09/2017
Publicado acórdão em 01/09/2017      
31/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2017
Negado provimento ao Agravo
23/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 30/08/2017 às 09:00.
22/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
10/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
28/07/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/07/2017
Petição: 167051/2017 - Agravo
27/06/2017
Publicado despacho em 27/06/2017
26/06/2017
Negado seguimento ao recurso.      
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
07/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
31/05/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 31/05/2017
30/05/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
25/05/2017
Recebidos os autos para triagem
25/05/2017
Autuado
23/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2017
Recebidos os autos no TST
10/05/2017
Pré-Autuação