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Processo: RR - 721-66.2015.5.10.0019
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-721/2015-0019-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Paulo Araújo
 
Recorrido(s): SOCORRO DA CONCEICAO VERAS
Advogada: Dra. JULIANA ARNÊZ MARQUES
 
Recorrido(s): MASTER RESTAURANTE LTDA.
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANÇA
 

Histórico do processo
07/04/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 534/2026/SETR2 em 06/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 54/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
19/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2221/2025/SETR2 em 11/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 4679/2025/SEPREX em 08/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 865/2021/CREC em 07/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) a Procuradoria-Geral do Distrito Federal em 27/02/2020
14/02/2020
Publicado despacho em 14/02/2020
13/02/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1566/2019/CREC em 09/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
12/03/2018
Petição: 55087/2018 - Agravo
28/02/2018
Publicado despacho em 28/02/2018
27/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/06/2017
Publicado intimação em 30/06/2017
29/06/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
31/05/2017
Petição: 134077/2017 - Recurso Extraordinário
12/05/2017
Publicado acórdão em 12/05/2017      
11/05/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017
Negado provimento ao Agravo
27/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 03/05/2017 às 09:00.
26/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
29/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/03/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/03/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 22/03/2017
17/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
21/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
21/02/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
13/02/2017
Recebidos os autos para triagem
13/02/2017
Autuado
02/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/01/2017
Recebidos os autos no TST
31/01/2017
Pré-Autuação