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Processo: RR - 10963-21.2013.5.01.0079
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10963/2013-0079-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Raquel do Nascimento Ramos Rohr
 
Recorrido(s): PAULO CÉSAR PEREIRA DA ROCHA
Advogada: Dra. CÍNTIA POSSAS MACHADO
 
Recorrido(s): GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI
 

Histórico do processo
18/06/2026
Recebido pelo TRT
17/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
16/06/2026
Transitado em Julgado em 25/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Conhecido o recurso e provido
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/05/2020
Publicado acórdão em 08/05/2020      
07/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
16/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 28/04/2020 a 05/05/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 06/05/2020 09:30).
15/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/07/2018
Publicado despacho em 03/07/2018
02/07/2018
Sobrestado o feito      
29/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Petição: 275164/2017 - Contrarrazões
13/10/2017
Publicado intimação em 13/10/2017
11/10/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/09/2017
Petição: 243583/2017 - Recurso Extraordinário
25/08/2017
Publicado acórdão em 25/08/2017      
24/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017
Negado provimento ao Agravo
09/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 16/08/2017 às 09:00.
08/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
22/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/06/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/06/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 09/06/2017
08/06/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
01/06/2017
Recebidos os autos para triagem
01/06/2017
Autuado
30/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/05/2017
Recebidos os autos no TST
16/05/2017
Pré-Autuação