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Processo: RR - 11961-54.2014.5.15.0114
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11961/2014-0114-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Paulo Henrique Procópio Florêncio
 
Procurador: Dr. Rafael Modesto Rigato
 
Recorrido(s): ROBERTO APARECIDO MASCARINI
Advogado: Dr. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES
 
Recorrido(s): KIP - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
 

Histórico do processo
16/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
16/06/2026
Transitado em Julgado em 25/05/2026
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1138/2026/SETR2 em 14/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Conhecido o recurso e provido
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 669/2026/SETR2 em 30/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2026/SETR2 em 18/02/2026 (pauta)
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4358/2025/SEPREX em 29/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 276/2021/CREC em 15/03/2021
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 569/2020/SETR2 em 01/06/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
27/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 423/2020/SETR2 em 27/04/2020 (pauta)
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:30).
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2018
Publicado despacho em 19/12/2018
18/12/2018
Sobrestado o feito      
18/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para regularizar petição pendente
31/10/2017
Petição: 282102/2017 - Contrarrazões
19/10/2017
Publicado intimação em 19/10/2017
18/10/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/09/2017
Petição: 225921/2017 - Recurso Extraordinário
01/09/2017
Publicado acórdão em 01/09/2017      
31/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
16/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 23/08/2017 às 13:30.
15/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/05/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/05/2017
Petição: 109503/2017 - Recurso Extraordinário
08/05/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/05/2017
Petição: 103631/2017 - Embargos Declaratórios
28/04/2017
Publicado acórdão em 28/04/2017      
27/04/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017
Negado provimento ao Agravo
07/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 19/04/2017 às 13:30.
06/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
30/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
30/03/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/03/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/03/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 23/03/2017
17/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
22/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
22/02/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
15/02/2017
Recebidos os autos para triagem
15/02/2017
Autuado
03/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/02/2017
Recebidos os autos para apreciação
02/02/2017
Recebidos os autos no TST
02/02/2017
Pré-Autuação