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Processo: RR - 529-94.2013.5.04.0141
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-529/2013-0141-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogada: Dra. FERNANDA FIGUEIRA TONETTO
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Recorrido(s): CLARICE DA SILVA
Advogada: Dra. GREICE TEICHMANN
 
Advogado: Dr. PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER
 
Recorrido(s): MASTER URUGUAIANA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA.
 

Histórico do processo
30/09/2026
Petição: 119075/2026 - Embargos Declaratórios
18/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2393/2026/SETR7 em 18/09/2026
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Não conhecido o Recurso
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/08/2026 a 01/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1709/2026/SETR7 em 05/08/2026 (pauta)
30/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
03/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
29/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1797/2022/SETR7 em 29/06/2022
29/06/2022
Publicado despacho em 29/06/2022
28/06/2022
Sobrestado o feito      
23/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
28/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para encaminhar para nova decisão
24/02/2021
Petição: 50393/2021 - Recurso Extraordinário
01/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 18/2021/SESDI1 em 01/02/2021
29/01/2021
Publicado acórdão em 29/01/2021      
28/01/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021
Voto Convergente      
17/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
07/12/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos para redigir justificativa de voto
03/12/2020
Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
13/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 737/2020/SESDI1 em 13/11/2020 (pauta)
13/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/sdi1tst
13/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 03/12/2020 às 09:00.
12/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
13/08/2020
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho)
13/08/2020
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
16/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 299/2020/SESDI1 em 16/06/2020 (pauta)
16/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/sdi1tst
16/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 13/08/2020 às 09:00.
15/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Retirado de pauta - conforme ATO GDGSET.GP Nº 132/2020.
19/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 81/2020/SESDI1 em 19/03/2020 (pauta)
19/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 15/04/2020 a 22/04/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 23/04/2020 09:00).
18/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 39/2019/SESDI1 em 13/05/2019
14/02/2019
Publicado despacho em 14/02/2019
13/02/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
09/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
09/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/12/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/12/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - SDI1 em 10/12/2018
10/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/12/2018
Petição: 364105/2018 - Impugnação aos Embargos
06/12/2018
Ofício Devolvido cientificada a parte de intimação de ente publico via Malote digital, em 06.12.2018
26/11/2018
Publicado despacho em 26/11/2018
23/11/2018
Admitidos os Embargos      
19/11/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/10/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/10/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
02/10/2018
Petição: 284010/2018 - Embargos
21/09/2018
Publicado acórdão em 21/09/2018      
20/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018
Negado provimento ao Agravo
24/08/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 04/09/2018 a 11/09/2018 00:00 vinculado à 22ª Sessão Presencial de 12/09/2018).
23/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/05/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/05/2018
Petição: 126910/2018 - Agravo Regimental
10/05/2018
Petição: 124774/2018 - Agravo Regimental
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Negado seguimento ao recurso.      
26/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/03/2018
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
08/03/2018
Petição: 52196/2018 - Embargos Declaratórios
06/03/2018
Publicado despacho em 06/03/2018
05/03/2018
Dado provimento - art. 557 do CPC      
01/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/06/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/06/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 13/06/2017
12/06/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
06/06/2017
Recebidos os autos para triagem
05/06/2017
Autuado
01/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/05/2017
Recebidos os autos no TST
17/05/2017
Pré-Autuação