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Processo: RR - 834-85.2015.5.09.0071 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-834/2015-0071-09.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PAULO EDUARDO FALLER
Advogado: Dr. EVILNEI MORO
 
Advogado: Dr. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Esther Regina Corrêa Leite Prado
 
Procurador: Dr. Sidnei Di Bacco
 
Embargado(a): MAXIMUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 

Histórico do processo
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1359/2026/SETR1 em 31/08/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1125/2026/SETR1 em 26/06/2026 (pauta)
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
19/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 620/2026/SETR1 em 28/04/2026
24/04/2026
Petição: 50662/2026 - Embargos Declaratórios
22/04/2026
Publicado acórdão em 22/04/2026      
17/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e provido
13/04/2026
Petição: 45537/2026 - Instrumento de Mandato
09/04/2026
Petição: 44283/2026 - Instrumento de Mandato
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 437/2026/SETR1 em 23/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:00.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 15/2026/SETR1 em 29/01/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3741/2025/SEPREX em 02/09/2025
01/09/2025
Publicado despacho em 01/09/2025
29/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2024
Petição: 287578/2024 - Requer providências
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1187/2024/SEPREX em 19/04/2024
22/03/2024
Publicado despacho em 22/03/2024
21/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/03/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 836/2021/CREC em 09/04/2021
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 258/2020/SETR1 em 22/03/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 165/2020/SETR1 em 02/03/2020 (pauta)
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 10/03/2020 a 17/03/2020 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 18/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1584/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 287/2018/CREC em 22/06/2018
15/06/2018
Publicado despacho em 15/06/2018
14/06/2018
Sobrestado o feito      
14/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/04/2018
Petição: 108080/2018 - Contrarrazões
05/04/2018
Publicado intimação em 05/04/2018
04/04/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/01/2018
Petição: 10929/2018 - Recurso Extraordinário
10/01/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 527/2017/SETR1 em 10/01/2018
15/12/2017
Publicado acórdão em 15/12/2017      
14/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
28/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 496/2017/SETR1 em 28/11/2017
27/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 05/12/2017 a 12/12/2017 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 13/12/2017).
24/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
23/06/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
21/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
21/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/06/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/06/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 13/06/2017
09/06/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
06/06/2017
Recebidos os autos para triagem
06/06/2017
Autuado
01/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/05/2017
Recebidos os autos para apreciação
19/05/2017
Recebidos os autos no TST
19/05/2017
Pré-Autuação