| Histórico do processo |
| 03/03/2026
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| 24/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 23/02/2026
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| Transitado em Julgado em 19/02/2026
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| 24/11/2025
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| 19/11/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/11/2025
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| 09/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 08/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 03/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 02/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 02/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 10/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 04/03/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 20/11/2018
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 810 - Validade da correção monetária e dos juros nas condenações da Fazenda Pública - art. 1º F da Lei 9494/97
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| 19/11/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
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| 08/06/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 08/06/2017
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 08/06/2017
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| 05/06/2017
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| 01/06/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 22/05/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 22/05/2017
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| 22/05/2017
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| Recebidos os autos no TST
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