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Processo: AIRR - 480-34.2016.5.11.0018 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-480/2016-0018-11.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Ernando Simião da Silva Filho
 
Agravado(s): KELLE LOPES DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. PHILIPE JOSÉ LIMA DE LIMA
 
Agravado(s): ALDRI SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. RONALDO SPERRY
 

Histórico do processo
07/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3435/2026/SEPREX em 07/10/2026
07/10/2026
Publicado despacho em 07/10/2026
06/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
05/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
19/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2563/2025/SETR2 em 15/12/2025
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
29/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 13:30.
28/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2068/2025/SETR2 em 28/10/2025 (pauta)
28/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Retirado de Pauta
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1592/2025/SETR2 em 19/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3523/2025/SEPREX em 27/08/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 762/2021/CREC em 08/04/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 382/2020/SETR2 em 16/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 194/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1550/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 471/2019/CREC em 08/04/2019
28/03/2019
Publicado despacho em 28/03/2019
27/03/2019
Sobrestado o feito      
26/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/10/2018
Publicado intimação em 16/10/2018
15/10/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/09/2018
Petição: 274065/2018 - Recurso Extraordinário
14/09/2018
Publicado acórdão em 14/09/2018      
13/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
23/08/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 04/09/2018 a 11/09/2018 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 12/09/2018).
22/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/06/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/05/2018
Petição: 149805/2018 - Embargos Declaratórios
25/05/2018
Publicado acórdão em 25/05/2018      
24/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Negado provimento ao Agravo
04/05/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 15/05/2018 a 22/05/2018 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 23/05/2018).
03/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/09/2017
Publicado despacho em 29/09/2017
28/09/2017
Concedido prazo      
22/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/09/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/09/2017
Petição: 235588/2017 - Agravo
08/09/2017
Publicado despacho em 08/09/2017
06/09/2017
Negado seguimento ao recurso.      
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
25/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/06/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/06/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 29/06/2017
28/06/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
12/06/2017
Recebidos os autos para triagem
12/06/2017
Autuado
08/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/06/2017
Recebidos os autos para apreciação
06/06/2017
Recebidos os autos no TST
06/06/2017
Pré-Autuação