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Processo: AIRR - 2230-15.2012.5.02.0066 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 2230-15.2012.5.02.0066
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2230/2012-0066-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CTEEP
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dr. Gustavo Bezerra Muniz de Andrade
 
Embargado(a): ALCIDES LOPES
Advogado: Dr. FERNANDO ROBERTO GOMES BERALDO
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogada: Dra. ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2243/2026/SETR8 em 28/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2026 a 20/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
14/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 116/2026/SETR8 em 20/02/2026
27/01/2026
Petição: 7553/2026 - Embargos Declaratórios
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
23/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
23/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
01/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
01/08/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
31/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
06/05/2024
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/05/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
06/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma por solicitaçao
06/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Eduardo Pugliesi)
06/05/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador EP - T8 - art. 109 do RITST.
06/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para encaminhar para nova decisão
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 84/2024/SESDI1 em 18/03/2024
08/03/2024
Publicado acórdão em 08/03/2024      
07/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024
Conhecido o recurso e provido
14/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 25/2024/SESDI1 em 14/02/2024 (pauta)
02/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/02/2024 a 28/02/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 29/02/2024 às 09:00
01/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023
Retirado de Pauta
31/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/11/2023 a 14/11/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão retirados de pauta.
23/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 608/2023/SESDI1 em 23/10/2023 (pauta)
11/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/11/2023 a 14/11/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 16/11/2023 às 09:00
10/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023
Publicado certidão de julgamento em 02/10/2023
29/09/2023
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 531/2023/SESDI1 em 11/09/2023 (pauta)
31/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/09/2023 às 09:00.
30/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023
Retirado de Pauta
22/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 448/2023/SESDI1 em 22/06/2023 (pauta)
13/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/08/2023 a 09/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/08/2023 às 09:00
12/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
29/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/11/2022
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
12/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2393/2022/CREC em 12/08/2022
02/08/2022
Publicado despacho em 02/08/2022
01/08/2022
Proferida decisão      
01/08/2022
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
09/12/2020
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 812/2020/CREC em 31/08/2020
20/08/2020
Publicado despacho em 20/08/2020
19/08/2020
Sobrestado o feito      
18/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/07/2020
Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2020
Recebidos os autos (retorno do STF)
24/06/2020
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
24/06/2020
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
19/06/2020
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
05/05/2020
Petição: 89451/2020 - Contraminuta
05/05/2020
Petição: 89277/2020 - Contraminuta
01/04/2020
Publicado despacho em 01/04/2020
01/04/2020
Publicado intimação em 01/04/2020
31/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/03/2020
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
17/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
06/03/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
04/02/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
03/02/2020
Petição: 16823/2020 - Agravo
04/12/2019
Publicado despacho em 04/12/2019
03/12/2019
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/11/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
16/10/2019
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
14/10/2019
Publicado despacho em 14/10/2019
11/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
02/10/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
30/09/2019
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
19/06/2019
Petição: 153219/2019 - Contrarrazões
17/06/2019
Petição: 150914/2019 - Contrarrazões
29/05/2019
Publicado intimação em 29/05/2019
28/05/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/05/2019
Petição: 105854/2019 - Recurso Extraordinário
12/04/2019
Publicado acórdão em 12/04/2019      
11/04/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
06/03/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 27/03/2019 a 03/04/2019 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 04/04/2019 09:00).
01/03/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
29/01/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
29/01/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/12/2018
Petição: 373306/2018 - Embargos Declaratórios
07/12/2018
Publicado acórdão em 07/12/2018      
06/12/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018
Negado provimento ao Agravo
30/10/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 21/11/2018 a 28/11/2018 00:00 vinculado à 34ª Sessão Presencial de 29/11/2018 09:00).
29/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
19/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/01/2018
Petição: 2507/2018 - Instrumento de Mandato
12/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/12/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 12/12/2017
11/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/11/2017
Petição: 305402/2017 - Impugnação aos Embargos
14/11/2017
Petição: 295912/2017 - Contrarrazões
13/11/2017
Petição: 293178/2017 - Impugnação aos Embargos
08/11/2017
Publicado intimação em 08/11/2017
07/11/2017
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/10/2017
Petição: 268467/2017 - Agravo
11/10/2017
Publicado despacho em 11/10/2017
10/10/2017
Não admitidos os Embargos      
09/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
29/09/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/09/2017
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/08/2017
Petição: 209248/2017 - Embargos
18/08/2017
Publicado acórdão em 18/08/2017      
17/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017
Dado Provimento ao Recurso
10/08/2017
Publicado certidão de julgamento em 10/08/2017
09/08/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017
Classe Processual alterada para ARR em razão do provimento do AIRR -
09/08/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 09/08/2017 às 09:00.
01/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
27/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/06/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/06/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 22/06/2017
22/06/2017
Autuado
20/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/06/2017
Recebidos os autos no TST
12/06/2017
Pré-Autuação