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Processo: RR - 63-77.2016.5.08.0208
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-63/2016-0208-08.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Davi Machado Evangelista
 
Procurador: Dr. Jymmy Negrão Maciel
 
Recorrido(s): CAMILA PRISCILA PEREIRA DA SILVA
Advogado: Dr. NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES
 
Recorrido(s): ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI
 

Histórico do processo
20/05/2026
Recebido pelo TRT
13/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 484/2026/SETR8 em 20/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 49/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
30/01/2026
Petição: 9606/2026 - Resposta ao despacho
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2072/2025/SETR8 em 09/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 3806/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 822/2021/CREC em 09/04/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 77/2020/SETR8 em 29/01/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1558/2019/SETR8 em 02/12/2019 (pauta)
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1470/2019/CREC em 04/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2018
Publicado despacho em 20/08/2018
17/08/2018
Sobrestado o feito      
17/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
23/05/2018
Publicado intimação em 23/05/2018
22/05/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/05/2018
Petição: 126249/2018 - Recurso Extraordinário
20/04/2018
Publicado acórdão em 20/04/2018      
19/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
27/03/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 10/04/2018 a 17/04/2018 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 18/04/2018).
26/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
01/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/02/2018
Petição: 33416/2018 - Embargos Declaratórios
09/02/2018
Publicado acórdão em 09/02/2018      
08/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018
Negado provimento ao Agravo
29/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
26/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
10/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
09/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
23/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/09/2017
Publicado "ato publicado" em 20/09/2017
19/09/2017
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/09/2017
Petição: 230514/2017 - Agravo
05/09/2017
Publicado despacho em 05/09/2017
04/09/2017
Negado seguimento ao recurso.      
29/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
24/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
24/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 01/08/2017
06/07/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
28/06/2017
Recebidos os autos para triagem
28/06/2017
Autuado
23/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/06/2017
Recebidos os autos no TST
12/06/2017
Pré-Autuação