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Processo: AIRR - 11607-90.2014.5.01.0058
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11607/2014-0058-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Elisa Grinsztejn
 
Agravado(s): LUCILIA DAVID
Advogado: Dr. RAFAEL ALVES GÓES
 
Agravado(s): VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ
 
Advogado: Dr. GIOVANI VACISKI BARBOSA
 

Histórico do processo
25/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1930/2026/SEPREX em 25/06/2026
12/06/2026
Publicado despacho em 12/06/2026
11/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
13/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/05/2020
Publicado acórdão em 15/05/2020      
14/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:30).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/10/2018
Publicado despacho em 01/10/2018
28/09/2018
Sobrestado o feito      
28/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/01/2018
Petição: 15661/2018 - Contrarrazões
07/12/2017
Publicado intimação em 07/12/2017
06/12/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/11/2017
Petição: 285414/2017 - Recurso Extraordinário
06/10/2017
Publicado acórdão em 06/10/2017      
05/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017
Negado provimento ao Agravo
28/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 04/10/2017 às 09:00.
27/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
14/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 01/08/2017
10/07/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
28/06/2017
Recebidos os autos para triagem
28/06/2017
Autuado
23/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/06/2017
Recebidos os autos no TST
12/06/2017
Pré-Autuação