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Processo: RR - 264-89.2014.5.15.0064 - Fase Atual: EDCiv-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-264/2014-0064-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MARCIA VITTA DE FREITAS
Advogada: Dra. ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. EUCLYDES JOSÉ MARCHI MENDONÇA
 
Advogado: Dr. HEITOR CORNACCHIONI
 
Advogada: Dra. RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES VIVAS
 
Recorrido(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Advogado: Dr. RENAN HUDSON MARTINS
 

Histórico do processo
14/09/2026
Petição: 107965/2026 - Contrarrazões
24/08/2026
Publicado intimação em 24/08/2026
21/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2026
Petição: 79800/2026 - Instrumento de Mandato
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/05/2026
Petição: 60685/2026 - Recurso Extraordinário
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/12/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/11/2025
Petição: 331385/2025 - Embargos Declaratórios
24/11/2025
Publicado acórdão em 24/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Acolhidos os Embargos de Declaração
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/09/2025
Petição: 251337/2025 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
27/08/2025
Publicado despacho em 27/08/2025
26/08/2025
Proferido despacho de mero expediente      
22/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/09/2024
Publicado despacho em 20/09/2024
19/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/09/2024
Concluso ao Relator (repercussão geral)
26/03/2024
Petição: 196901/2024 - Requer providências
23/08/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
19/08/2019
Petição: 194728/2019 - Requer reconsideração de despacho
16/08/2019
Publicado despacho em 16/08/2019
15/08/2019
Sobrestado o feito      
08/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/07/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/06/2019
Petição: 156511/2019 - Embargos Declaratórios
14/06/2019
Publicado acórdão em 14/06/2019      
13/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019
Não conhecido o Recurso
03/05/2019
Petição: 103744/2019 - Instrumento de Mandato
26/04/2019
Petição: 99316/2019 - Instrumento de Mandato
26/04/2019
Petição: 99298/2019 - Instrumento de Mandato
26/04/2019
Petição: 99259/2019 - Instrumento de Mandato
26/04/2019
Publicado certidão de julgamento em 26/04/2019
25/04/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
24/04/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/04/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 16/04/2019 a 23/04/2019 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 24/04/2019 09:00).
04/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
11/09/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
25/08/2017
Publicado despacho em 25/08/2017
24/08/2017
Suspenso ou sobrestado o processo por incidente de recurso de revista repetitivo      
22/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 01/08/2017
11/07/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
27/06/2017
Recebidos os autos para triagem
27/06/2017
Autuado
23/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/06/2017
Recebidos os autos no TST
21/06/2017
Pré-Autuação