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Processo: RR - 10278-48.2013.5.01.0003
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10278/2013-0003-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ
Procurador: Dr. Rafael Cavalcanti Cid
 
Procurador: Dra. Raquel Ramos
 
Procurador: Dr. Waldir Zagaglia
 
Recorrido(s): ANTÔNIO BUGARIM DOS SANTOS
Advogado: Dr. JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA
 
Recorrido(s): FACILITY STAFF LTDA.
Advogada: Dra. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO
 

Histórico do processo
15/09/2026
Recebido pelo TRT
09/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
08/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
05/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
05/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/01/2026
Publicado despacho em 26/01/2026
23/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
20/02/2020
Petição: 33621/2020 - Requer providências
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
31/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2018
Publicado despacho em 15/06/2018
14/06/2018
Sobrestado o feito      
14/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/12/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/11/2017
Publicado intimação em 07/11/2017
06/11/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/10/2017
Petição: 260833/2017 - Recurso Extraordinário
29/09/2017
Publicado acórdão em 29/09/2017      
28/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017
Negado provimento ao Agravo
20/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 27/09/2017 às 09:00.
19/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
01/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 01/08/2017
18/07/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
06/07/2017
Recebidos os autos para triagem
05/07/2017
Autuado
30/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/06/2017
Recebidos os autos no TST
26/06/2017
Pré-Autuação