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Processo: AIRR - 372-92.2016.5.08.0210
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-372/2016-0210-08.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão Maciel
 
Agravado(s): MARIA ALICE CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: Dr. WILMAR PINTO DE CASTRO JÚNIOR
 
Agravado(s): ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 
Agravado(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
 

Histórico do processo
13/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1433/2026/SETR3 em 20/07/2026
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1434/2026/SETR3 em 10/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1019/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1042/2026/SETR3 em 28/05/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 4258/2025/SEPREX em 26/09/2025
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 4242/2025/SEPREX em 16/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1032/2021/CREC em 23/04/2021
13/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1034/2021/CREC em 13/04/2021
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Sobrestado o feito      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/02/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
17/02/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1495/2020/SETR3 em 23/11/2020
20/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1507/2020/SETR3 em 20/11/2020
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1267/2020/SETR3 em 26/10/2020 (pauta)
14/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1270/2020/SETR3 em 14/10/2020 (pauta)
14/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
13/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1471/2019/CREC em 04/10/2019
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1470/2019/CREC em 04/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
03/07/2018
Publicado despacho em 03/07/2018
02/07/2018
Sobrestado o feito      
28/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/03/2018
Petição: 57414/2018 - Presta informações
13/03/2018
Petição: 57414/2018 - Requer providências
02/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
22/02/2018
Publicado intimação em 22/02/2018
21/02/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2017
Petição: 306302/2017 - Recurso Extraordinário
17/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
10/11/2017
Publicado acórdão em 10/11/2017      
09/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
27/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 07/11/2017 às 14:30.
26/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
11/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/10/2017
Petição: 258500/2017 - Embargos Declaratórios
06/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
29/09/2017
Publicado acórdão em 29/09/2017      
28/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
21/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
20/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 27/09/2017 às 09:00.
19/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/08/2017
28/07/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
12/07/2017
Recebidos os autos para triagem
12/07/2017
Autuado
07/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/06/2017
Recebidos os autos no TST
28/06/2017
Pré-Autuação