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Processo: RR - 677-51.2015.5.14.0402
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-677/2015-0402-14.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Thiago Torres Almeida
 
Recorrido(s): JANETE SOUZA DA SILVA NASCIMENTO
Advogado: Dr. SUELEN GONÇALVES DE SOUZA CORDEIRO
 
Recorrido(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA.
Advogado: Dr. JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS
 

Histórico do processo
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1867/2026/SETR3 em 19/10/2026
03/09/2026
Publicado acórdão em 03/09/2026      
02/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Conhecido o recurso e provido
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1501/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 928/2026/SETR3 em 25/05/2026 (pauta)
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4431/2025/SEPREX em 02/10/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1020/2021/CREC em 23/04/2021
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Sobrestado o feito      
12/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/04/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
05/04/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 91/2021/SETR3 em 22/02/2021
12/02/2021
Publicado acórdão em 12/02/2021      
11/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
25/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial NOVO LINK de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
07/01/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1693/2020/SETR3 em 07/01/2021 (pauta)
14/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t3
14/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 03/02/2021 às 14:00.
11/12/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1496/2019/CREC em 14/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 63/2019/CREC em 18/02/2019
06/02/2019
Publicado despacho em 06/02/2019
05/02/2019
Sobrestado o feito      
05/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/02/2018
Publicado intimação em 08/02/2018
07/02/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/12/2017
Petição: 331435/2017 - Recurso Extraordinário
10/11/2017
Publicado acórdão em 10/11/2017      
09/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
27/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 07/11/2017 às 14:30.
26/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/10/2017
Petição: 253203/2017 - Embargos Declaratórios
22/09/2017
Publicado acórdão em 22/09/2017      
21/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
13/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 20/09/2017 às 09:00.
12/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
24/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
24/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/08/2017
27/07/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
13/07/2017
Recebidos os autos para triagem
13/07/2017
Autuado
07/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/06/2017
Recebidos os autos para apreciação
29/06/2017
Recebidos os autos no TST
29/06/2017
Pré-Autuação