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Processo: AIRR - 768-14.2014.5.15.0091
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-768/2014-0091-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Fábio Alexandre Coelho
 
Procurador: Dr. Gustavo Fernando Turini Berdugo
 
Agravado(s): FABIO RAFAEL GOMES
Advogado: Dr. JOEL PEREIRA DE ASSIS
 
Agravado(s): GF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
03/09/2026
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
25/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1931/2026/SEPREX em 25/06/2026
12/06/2026
Publicado despacho em 12/06/2026
11/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
07/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
26/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 91/2026/SETR2 em 09/02/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2202/2025/SETR2 em 17/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4514/2025/SEPREX em 03/10/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 924/2021/CREC em 19/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Publicado acórdão em 29/11/2019      
28/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
07/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 18/11/2019 a 25/11/2019 00:00 vinculado à 7ª Sessão Extraordinária Presencial de 26/11/2019 14:00).
06/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/06/2018
Publicado despacho em 13/06/2018
12/06/2018
Sobrestado o feito      
12/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/12/2017
Publicado intimação em 07/12/2017
06/12/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/10/2017
Petição: 271482/2017 - Recurso Extraordinário
06/10/2017
Publicado acórdão em 06/10/2017      
05/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017
Negado provimento ao Agravo
13/09/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 19/09/2017 a 26/09/201700:00 vinculado à 26ªSessão Presencial de 27/09/2017).
12/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
15/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/08/2017
28/07/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
19/07/2017
Recebidos os autos para triagem
17/07/2017
Autuado
10/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/06/2017
Recebidos os autos no TST
30/06/2017
Pré-Autuação