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Processo: AIRR - 95-72.2016.5.14.0416 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-95/2016-0416-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Agravado(s): MARIA ELIANA RIBEIRO DA COSTA
Advogado: Dr. ANTÔNIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR
 
Agravado(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1860/2026/SETR1 em 09/11/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1450/2026/SETR1 em 14/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/07/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
26/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
23/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1541/2026/SEPREX em 01/06/2026
14/05/2026
Publicado despacho em 14/05/2026
13/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 905/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2020
Publicado certidão de julgamento em 29/06/2020
26/06/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Deliberado em sessão
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 743/2020/SETR1 em 15/06/2020 (pauta)
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 14:00.
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Retirado de Pauta
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 308/2020/SETR1 em 06/04/2020 (pauta)
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
12/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2053/2019/CREC em 12/12/2019
29/11/2019
Publicado despacho em 29/11/2019
28/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/11/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
22/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/09/2019
Publicado intimação em 06/09/2019
05/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/08/2019
Petição: 204913/2019 - Recurso Extraordinário
25/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 570/2019/SETR1 em 25/06/2019
14/06/2019
Publicado acórdão em 14/06/2019      
13/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019
Negado provimento aos embargos com multa
05/06/2019
Em Mesa
05/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
05/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
03/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/05/2019
Petição: 123514/2019 - Embargos Declaratórios
20/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 420/2019/SETR1 em 20/05/2019
10/05/2019
Publicado acórdão em 10/05/2019      
09/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019
Negado provimento ao Agravo
22/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 330/2019/SETR1 em 22/04/2019 (pauta)
15/04/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 30/04/2019 a 07/05/2019 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 08/05/2019 09:00).
12/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
28/03/2019
Publicado "ato publicado" em 28/03/2019
27/03/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/03/2019
Petição: 49599/2019 - Agravo
25/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 55/2019/SETR1 em 25/02/2019
08/02/2019
Publicado despacho em 08/02/2019
07/02/2019
Negado seguimento ao recurso.      
01/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
01/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
01/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 09/08/2017
08/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
24/07/2017
Recebidos os autos para triagem
18/07/2017
Autuado
11/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
03/07/2017
Recebidos os autos no TST
03/07/2017
Pré-Autuação