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Processo: RR - 373-73.2016.5.14.0416
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-373/2016-0416-14.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): LEILA FERNANDES DA COSTA
Advogada: Dra. NÚBIA SALES DE MELO
 
Recorrido(s): ADEMAR G DA SILVA - ME - ME
Advogado: Dr. PEDRO PAULO E SILVA FREIRE
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1435/2026/SETR3 em 20/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Conhecido o recurso e provido
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1020/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 609/2026/SETR3 em 22/04/2026 (pauta)
13/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
13/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4241/2025/SEPREX em 26/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1710/2021/CREC em 05/07/2021
24/06/2021
Publicado despacho em 24/06/2021
23/06/2021
Sobrestado o feito      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
14/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 638/2021/SETR3 em 03/05/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Negado provimento ao Agravo
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 390/2021/SETR3 em 05/04/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1468/2019/CREC em 11/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/01/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 16/2019/CREC em 25/01/2019
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Sobrestado o feito      
18/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/06/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/05/2018
Publicado intimação em 04/05/2018
03/05/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/04/2018
Petição: 97858/2018 - Recurso Extraordinário
09/03/2018
Publicado acórdão em 09/03/2018      
08/03/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
19/02/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 28/02/2018 às 09:00.
16/02/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/12/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/11/2017
Petição: 305928/2017 - Embargos Declaratórios
10/11/2017
Publicado acórdão em 10/11/2017      
09/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017
Negado provimento ao Agravo
27/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 07/11/2017 às 14:30.
26/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
29/09/2017
Publicado "ato publicado" em 29/09/2017
28/09/2017
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/09/2017
Petição: 238809/2017 - Agravo
05/09/2017
Publicado despacho em 05/09/2017
04/09/2017
Negado seguimento ao recurso.      
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
26/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
26/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 03/08/2017
02/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
18/07/2017
Recebidos os autos para triagem
18/07/2017
Autuado
11/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
04/07/2017
Recebidos os autos no TST
04/07/2017
Pré-Autuação