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Processo: RR - 1200-60.2015.5.14.0403
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1200/2015-0403-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. David Laerte Vieira
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA.
 
Recorrido(s): MAGDA SILVA DA ROCHA
Advogada: Dra. MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE
 

Histórico do processo
26/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2419/2026/SETR8 em 26/10/2026
14/10/2026
Publicado acórdão em 14/10/2026      
13/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2117/2026/SETR8 em 21/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1860/2026/SETR8 em 12/08/2026 (pauta)
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
30/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
07/05/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 746/2026/SEPREX em 06/04/2026
19/03/2026
Publicado despacho em 19/03/2026
18/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
17/12/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/12/2025
01/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Publicado intimação em 24/11/2025
19/11/2025
Disponibilizado(a) concessão de vista no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/10/2025
Petição: 285556/2025 - Agravo
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4129/2025/SEPREX em 22/09/2025
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/01/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3470/2023/SEPREX em 11/12/2023
29/11/2023
Publicado despacho em 29/11/2023
28/11/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
20/11/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
17/11/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral .
22/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/10/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 335/2019/CREC em 25/03/2019.
13/03/2019
Publicado despacho em 13/03/2019
12/03/2019
Sobrestado o feito      
11/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/05/2018
Publicado intimação em 29/05/2018
28/05/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/05/2018
Petição: 137898/2018 - Recurso Extraordinário
20/04/2018
Publicado acórdão em 20/04/2018      
19/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
27/03/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 10/04/2018 a 17/04/2018 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 18/04/2018).
26/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
01/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/02/2018
Petição: 34216/2018 - Embargos Declaratórios
09/02/2018
Publicado acórdão em 09/02/2018      
08/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018
Negado provimento ao Agravo
29/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
26/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
27/09/2017
Publicado "ato publicado" em 27/09/2017
26/09/2017
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/09/2017
Petição: 238816/2017 - Agravo
05/09/2017
Publicado despacho em 05/09/2017
04/09/2017
Negado seguimento ao recurso.      
29/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
24/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
24/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 04/08/2017
02/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
20/07/2017
Recebidos os autos para triagem
20/07/2017
Autuado
12/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
05/07/2017
Recebidos os autos no TST
05/07/2017
Pré-Autuação