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Processo: RR - 16-66.2016.5.14.0425
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-16/2016-0425-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): ALDENIRA ARRUDA DE SOUZA
Advogada: Dra. GERSEY SILVA DE SOUZA
 
Recorrido(s): M.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
18/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
18/08/2026
Transitado em Julgado em 17/08/2026
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1316/2026/SETR8 em 28/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 790/2026/SETR8 em 10/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 269/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 5050/2025/SEPREX em 03/11/2025
23/10/2025
Publicado despacho em 23/10/2025
22/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 414/2021/CREC em 22/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 445/2020/SETR8 em 26/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1468/2019/CREC em 11/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/08/2018
Publicado despacho em 03/08/2018
02/08/2018
Sobrestado o feito      
01/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/12/2017
Publicado intimação em 07/12/2017
06/12/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/11/2017
Petição: 315924/2017 - Recurso Extraordinário
27/10/2017
Publicado acórdão em 27/10/2017      
26/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
18/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 25/10/2017 às 09:00.
17/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
09/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
09/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/10/2017
Petição: 253207/2017 - Embargos Declaratórios
22/09/2017
Publicado acórdão em 22/09/2017      
21/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017
Negado provimento ao Agravo
13/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 20/09/2017 às 09:00.
12/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
29/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 01/08/2017
31/07/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
18/07/2017
Recebidos os autos para triagem
18/07/2017
Autuado
11/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
05/07/2017
Recebidos os autos no TST
05/07/2017
Pré-Autuação