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Processo: AIRR - 460-78.2015.5.14.0411
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-460/2015-0411-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Procurador: Dr. Vinicius Cerqueira de Souza
 
Agravado(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA.
 
Agravado(s): HALISON DE OLIVEIRA PEREIRA
 

Histórico do processo
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2507/2026/SEPREX em 17/08/2026
05/08/2026
Publicado despacho em 05/08/2026
04/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
31/07/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
12/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
07/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 479/2026/SETR2 em 16/03/2026
04/03/2026
Publicado acórdão em 04/03/2026      
03/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2672/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4349/2025/SEPREX em 29/09/2025
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 813/2021/CREC em 09/04/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 113/2020/SETR2 em 27/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 18/2020/SETR2 em 20/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1496/2019/CREC em 14/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/08/2018
Publicado despacho em 09/08/2018
08/08/2018
Sobrestado o feito      
08/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/03/2018
Publicado intimação em 09/03/2018
08/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/02/2018
Petição: 26561/2018 - Recurso Extraordinário
01/12/2017
Publicado acórdão em 01/12/2017      
30/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
07/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 14/11/2017 a 21/11/201700:00 vinculado à 31ªSessão Presencial de 22/11/2017).
06/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/10/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/10/2017
Petição: 253195/2017 - Embargos Declaratórios
22/09/2017
Publicado acórdão em 22/09/2017      
21/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2017
Negado provimento ao Agravo
05/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 13/09/2017 às 09:00.
04/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
26/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 14/08/2017
10/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
24/07/2017
Recebidos os autos para triagem
24/07/2017
Autuado
14/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
10/07/2017
Recebidos os autos no TST
10/07/2017
Pré-Autuação