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Processo: RR - 517-76.2015.5.17.0132
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-517/2015-0132-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Luís Fernando Nogueira Moreira
 
Procurador: Dr. Maria Madalena Selvatici Baltazar
 
Recorrido(s): PEDRO PAULO JERÔNIMO
Advogada: Dra. LEIDIANE JESUÍNO MALINI
 
Recorrido(s): CJF DE VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
12/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
12/03/2026
Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2193/2025/SETR8 em 11/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
07/11/2025
Expedido(a) ofício - nº 489/2025-SETR8 - Notifica sobre Edital de Retificação da 37ª Sessão Ordinária da 8ª Turma
07/11/2025
Publicado edital em 07/11/2025
04/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1724/2025/SETR8 em 04/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
15/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3746/2025/SEPREX em 03/09/2025
01/09/2025
Publicado despacho em 01/09/2025
29/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 706/2021/CREC em 05/04/2021
24/03/2021
Publicado despacho em 24/03/2021
23/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1225/2020/SETR8 em 26/06/2020
16/06/2020
Publicado acórdão em 16/06/2020      
15/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 895/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
20/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 10/06 às 9h.
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 643/2020/SETR8 em 04/05/2020 (pauta)
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:00).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1577/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 986/2019/CREC em 08/07/2019
27/06/2019
Publicado despacho em 27/06/2019
26/06/2019
Sobrestado o feito      
26/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/02/2018
Publicado intimação em 01/02/2018
31/01/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/10/2017
Petição: 270847/2017 - Recurso Extraordinário
20/10/2017
Publicado acórdão em 20/10/2017      
19/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017
Não conhecido o Recurso
11/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 18/10/2017 às 09:00.
10/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
30/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 01/08/2017
25/07/2017
Autuado
19/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
11/07/2017
Recebidos os autos no TST
11/07/2017
Pré-Autuação