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Processo: RR - 109-98.2016.5.14.0402
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-109/2016-0402-14.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): GECIRLENE CARVALHO BRANDÃO
Advogado: Dr. TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2228/2026/SETR3 em 19/10/2026
06/10/2026
Publicado acórdão em 06/10/2026      
05/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1842/2026/SETR3 em 11/09/2026 (pauta)
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/09/2026 às 09:00.
02/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1501/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 720/2026/SEPREX em 06/04/2026
18/03/2026
Publicado despacho em 18/03/2026
17/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/02/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/01/2026
29/01/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
13/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/11/2025
Petição: 316648/2025 - Agravo
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4694/2025/SEPREX em 17/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 972/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
09/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1092/2020/SETR3 em 28/09/2020
18/09/2020
Publicado acórdão em 18/09/2020      
17/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
24/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 877/2020/SETR3 em 24/08/2020 (pauta)
13/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/09/2020 a 15/09/2020 00:00
12/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
31/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1716/2019/CREC em 28/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/08/2018
Publicado despacho em 03/08/2018
02/08/2018
Sobrestado o feito      
01/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/12/2017
Publicado intimação em 19/12/2017
18/12/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/11/2017
Petição: 315916/2017 - Recurso Extraordinário
27/10/2017
Publicado acórdão em 27/10/2017      
26/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
18/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 25/10/2017 às 09:00.
17/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/10/2017
Petição: 253213/2017 - Embargos Declaratórios
22/09/2017
Publicado acórdão em 22/09/2017      
21/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
13/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 20/09/2017 às 09:00.
12/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
30/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 08/08/2017
07/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
31/07/2017
Recebidos os autos para triagem
31/07/2017
Autuado
20/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
13/07/2017
Recebidos os autos no TST
13/07/2017
Pré-Autuação